O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento preparatório para apurar uma denúncia formalizada no órgão sobre a compatibilidade de cumprimento de carga horária de uma ex-prefeita na Paraíba, que foi nomeada para o cargo de chefe de gabinete na Prefeitura, e ao mesmo tempo cursa a faculdade de medicina na Capital do estado.
Segundo publicado no diário oficial do Ministério Público da Paraíba, o procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia formalizada no órgão.
“Instauração de Procedimento Preparatório a fim de apurar denúncia de que a atual Prefeita do Município de Duas Estradas, Milena Nayara, nomeou a Ex-Prefeita Joyce Renaly Felix Nunes de Figueiredo para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita, no entanto, a noticiada é aluna do curso de Medicina na Faculdade AFYA Paraíba, localizada na BR- 230, Km 9 – Amazônia Park, Cabedelo/PB, a aproximadamente 120,7 km da sede da Prefeitura de Duas Estradas, o que impossibilita o cumprimento da carga horário estabelecida”, diz a portaria assinada pela promotora de Justiça, Ana Bethania da Silva Rocha.
Promotoria de Justiça de Guarabira
Procedimento Preparatório Nº 065.2025.000715
Data de Instauração: 28/07/2025
Representante: Heráclito do Nascimento Pinto
Representada: Joyce Renally Félix Nunes
OBJETO: Instauração de Procedimento Preparatório a fim de apurar denúncia de que a atual Prefeita do Município de Duas Estradas, Milena Nayara, nomeou a Ex-Prefeita Joyce Renaly Felix Nunes de Figueiredo
para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita, no entanto, a noticiada é aluna do curso de Medicina na Faculdade AFYA Paraíba, localizada na BR- 230, Km 9 – Amazônia Park, Cabedelo/PB, a aproximadamente
120,7 km da sede da Prefeitura de Duas Estradas, o que impossibilita o cumprimento da carga horário estabelecida.
“CONSIDERANDO que a necessidade de continuar apurando os fatos objeto do procedimento em questão, uma vez há denuncia que a prefeita do município de Duas Estradas, Milena Nayara, nomeou a ex-prefeita Joyce Renaly Felix Nunes de Figueiredo para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita, conforme registrado na portaria anexa. O denunciante aponta que Joyce Renaly Felix Nunes de Figueiredo é aluna do curso de Medicina na Faculdade AFYA Paraíba, localizada na BR230, Km 9 – Amazônia Park, Cabedelo/PB, a aproximadamente 120,7 km da sede da Prefeitura de Duas Estradas.
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