NOTA OFICIALDiante da reunião ocorrida com o Ministério Público Federal e representantes da Prefeitura de Lucena no dia 24/07/2025, a Prefeitura Municipal de Lucena, por meio desta, informa à população que estão em andamento as ações voltadas para a municipalização do trânsito e o reordenamento da orla marítima, em atendimento a demandas oriundas do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Paraíba, representada pelo Procurador Dr. João Rafael.É importante esclarecer, inicialmente, a fala do procurador quando afirma que: “a edilidade gasta com shows, mas falta verba para proteger as praias”. Destacamos que os recursos destinados às festividades são provenientes de dotação orçamentária específica, não podendo ser utilizados para outras finalidades. Ainda assim, a gestão municipal vem investindo constantemente na preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que valoriza as manifestações culturais e eventos locais que contribuem para o fortalecimento da economia e identidade do município.
Entre as medidas já adotadas pela gestão, destacam-se:
• Instalação de diversas manilhas e barreiras físicas em áreas específicas da orla, com proibição de tráfego automotivo, visando à proteção ambiental e ao ordenamento urbano. Ressalta-se que novas manilhas estão sendo adquiridas para ampliar a cobertura dessas áreas;
• A municipalização do trânsito encontra-se em fase final, com a reestruturação física da Secretaria responsável em andamento, incluindo a aquisição de equipamentos, mobiliário, fardamentos, EPIs, manutenção e sinalização de veículos oficiais;
• Está em fase de conclusão a instalação da sinalização viária em todo o município, conforme previsto no projeto que regulamenta a municipalização;
• A estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem atendido, de forma contínua, às demandas da gestão e da população. Reforçamos que a pauta ambiental sempre foi tratada como prioridade, e todas as solicitações encaminhadas por meio da Secretaria estão sendo atendidas dentro das possibilidades técnicas e financeiras.
Essas intervenções têm como objetivo garantir o uso responsável e sustentável do espaço público, assegurando a integridade das áreas de preservação e promovendo o bem-estar dos moradores e visitantes.
Reiteramos que todas as solicitações encaminhadas pela Procuradoria estão sendo tratadas com seriedade, responsabilidade e compromisso, considerando a realidade financeira e orçamentária do município, que depende majoritariamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e possui arrecadação própria limitada.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, o diálogo institucional e o respeito às orientações dos órgãos de controle, e seguirá empenhada em implementar as adequações necessárias de forma gradual, viável e responsável, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e a saúde fiscal do município.
Lucena avança com responsabilidade, dentro dos limites legais e financeiros, sempre buscando o melhor para sua população.
Prefeitura Municipal de Lucena*
Gestão que Transforma
