Em uma ação coordenada entre a Procuradoria dos Passivos Judiciais (PROPAJ) da PGE-PB e o Grupo Técnico de Revisão dos Cálculos de Precatórios, instituído pela Portaria Conjunta nº 001/2024/PGE/SEAD/CGE/SEFAZ, resultou em uma expressiva economia aos cofres públicos do Estado da Paraíba.
O trabalho conjunto, realizado também com o apoio da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), permitiu a identificação e o cancelamento de 198 precatórios expedidos em duplicidade, todos referentes a créditos que já haviam sido devidamente contemplados em títulos anteriormente emitidos.
A apuração teve como base o cruzamento de dados, a análise processual detalhada e a revisão sistemática dos registros no sistema PJe, com o objetivo de prevenir pagamentos indevidos e assegurar a legalidade na execução orçamentária dos passivos judiciais.
Como resultado, foi evitado o pagamento indevido de R$ 55.493.619,16, valor que representa uma significativa economia para o Estado, reafirmando o compromisso com a boa governança, o interesse público e a responsabilidade na gestão dos precatórios.
A iniciativa demonstra os resultados concretos da integração entre os órgãos de controle e gestão, reforçando a importância do trabalho técnico e preventivo na área de precatórios e consolidando a atuação da Administração Pública pautada pela eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
