Foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba uma indicação de autoria do deputado estadual Sargento Rui (PL) ao governador João Azevêdo para um Projeto de Lei que dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação destinado aos oficiais e praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba, como também estabelece a correção anual do valor de acordo com a variação da inflação.
Pelo texto da indicação de Rui, se atendido pelo governo, fica estabelecido o aumento do auxílio alimentação destinado aos oficiais e praças dos atuais R$600 para R$1.200. Além disso, o valor do auxílio alimentação será atualizado anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ainda conforme a proposta do deputado estadual, a revisão do valor do auxílio alimentação será implementada todo dia 1º de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do índice utilizado no ano anterior.
“Atualmente, o auxílio alimentação é de R$600, valor este que, frente aos elevados preços dos alimentos e à inflação acumulada, não atende às necessidades mínimas da categoria. A proposta de elevação para R$1.200 reflete a necessidade de adequar esse benefício à realidade econômica atual, promovendo melhores condições de trabalho para os servidores”, frisa Rui.
INDICAÇÃO
Por meio da indicação, os parlamentares encaminham ao Governo do Estado o texto de uma proposta que, de acordo com o ordenamento jurídico, só pode ser apresentada na forma de projeto de lei pelo Poder Executivo. Com esse instrumento, o deputado se antecipa e já indica a forma e o texto da matéria, cabendo ao governador acolher ou não a indicação.
