Um dos grandes trunfos do capitalismo de mercado é sua capacidade de oferecer produtos cada vez melhores e mais baratos para as pessoas. Com as compras internacionais, o brasileiro provou uma amostra das vantagens do livre-mercado. Sites como Shopee, Shein e AliExpress fornecem inúmeros itens a preços módicos, aproveitando-se dos baixos custos de produção na China, e dos avanços da logística. Em pouco tempo, os portais caíram no gosto da população brasileira e tornaram-se sinônimos de varejo. Mas as roupas, utilidades domésticas e equipamentos eletrônicos que atravessavam o mundo para chegar diretamente à porta do consumidor podem estar com os dias contados.
Encastelados no Planalto Central e distantes das demandas do povo, Câmara e Senado aprovaram a taxação de 20% sobre as compras internacionais abaixo de 50 dólares. A isenção, que vigorava até então, era fundamental para o modelo de negócio destes sites, e a expectativa é de um impacto imediato no preço e nas vendas. A classe política, atenta à impopularidade da medida, costurou acordos nos bastidores para garantir que as votações, nas duas casas legislativas, fossem simbólicas, e não nominais. Ninguém quis se responsabilizar por encarecer diretamente a vida das pessoas, nem mesmo Lula, cujo governo defende o novo imposto desde o começo.
Alinhadas à taxação proposta pelo governo estão as grandes redes de varejo. O encarecimento de produtos que concorrem diretamente com os que oferecem em suas prateleiras certamente os beneficia, mas os varejistas têm um ponto: a concorrência com os sites chineses não ocorre em pé de igualdade.
Para oferecer no mercado brasileiro os mesmos produtos produzidos na China, as lojas brasileiras precisam encarar um adversário que, até então, os sites chineses conseguiam evitar: o Estado brasileiro. Não somos um dos países mais fechados ao comércio internacional no mundo à toa. Trazer produtos do exterior para revender no Brasil é uma tarefa cara e ingrata.
Tudo começa pelos impostos. O Brasil tem uma das maiores tarifas médias de importação do planeta, o que já encarece qualquer produto que ouse cruzar a fronteira. Entre as nuances do nosso manicômio tributário, temos ainda o fato de que o ICMS inclui o Imposto de Importação na base de cálculo. Em outras palavras, você paga imposto sobre o imposto que está pagando.
Quem importa também enfrenta um grau de insegurança jurídica que impressiona até para os padrões do Brasil. Veja o caso emblemático do Crocs. Em 2017, a empresa que importava os calçados teve as mercadorias retidas no porto porque estariam classificadas na categoria incorreta, que deveriam ser “sapatos” e não “sandálias”. A empresa foi multada. Um ano depois, novamente os produtos foram retidos, mais uma vez porque estariam classificados na categoria errada: deveriam ser “sandálias” e não “sapatos”. O Ministério da Fazenda levou quase dois anos para resolver a questão e entender que, sim, o Crocs é uma sandália. Você arriscaria investir seu dinheiro para importar produtos correndo risco de sofrer com multas, atrasos e embargos nas mãos da burocracia brasileira?
Neste cenário mais que confuso, nossos legisladores optam por inserir mais um problema, em vez de facilitarem a vida do cidadão. Para quem, como nós, acredita no livre-mercado, a solução jamais será aumentar impostos. Defendemos a redução dos tributos e a eliminação sumária das barreiras fiscais criadas artificialmente e que acabam, no fim das contas, prejudicando empresários e a população. Sem o Estado atrapalhando, não há qualquer dúvida de que eles conseguiriam competir com os sites chineses, além de gerar empregos e prosperidade aqui dentro.
Infelizmente, o Brasil tem uma tradição de Estado intervencionista. Quando vê uma atividade econômica gerando riqueza, o político brasileiro imediatamente pensa em como pode interferir e se aproveitar dela. É mais fácil taxar as blusinhas dos mais pobres do que diminuir a ganância do governo que sobrevive nas costas deles.
Para escapar da pobreza, precisamos de um choque de livre-mercado, diminuindo o peso e as amarras do Estado, e facilitando a circulação de produtos e serviços no país. Se o brasileiro provar a liberdade, não vai querer voltar atrás.
