A defesa do padre Egídio de Carvalho Neto interpôs recurso de Agravo Interno, pedindo ao ministro relator Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, a reconsideração de sua decisão de não conhecer o habeas corpus. Os advogados ainda solicitam que os autos sejam enviados à 6ª Turma do STJ.
“Caso não seja revista a Decisão Monocrática em mérito, requer que seja enviado os autos à 6ª Turma Deste Superior Tribunal de Justiça, para que seja recebido e dado integral provimento ao Agravo Interno em comento, para revogar ato ilegal cometido;
Por fim, caso entendam Vossa Excelências julguem necessário, requer solicitação de informações ao juízo de origem, haja vista ser esse mais próximo a causa.
O ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, não conheceu do habeas corpus, fundamentando a decisão na não supressão de instâncias, informando que o pedido deveria ser feito no Tribunal de Justiça da Paraíba.
