O deputado estadual Sargento Neto apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando ao Governo do Estado a implementação do Refis ( programa de regularização de créditos fiscais) como instrumento de estímulo à atividade econômica.
“Apresentei um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba pedindo ao governador João Azevêdo que implemente ainda este ano um o programa de regularização de créditos fiscais (Refis), atendendo, inclusive, a um forte apelo do setor produtivo.
No requerimento, o destaquei que o Refis é uma ferramenta eficaz na promoção da regularização de débitos tributários e no estímulo à atividade econômica e pede que o governo considere “o atual cenário econômico e as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes”.
“O Refis oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências, possibilitando a redução de juros e multas, o que facilita a adesão voluntária ao programa, contribuindo para a regularização das empresas e cidadãos e fortalecendo a arrecadação estadual”,
Ainda lembrei que o fortalecimento das empresas representa o fomento as ações de geração de emprego e renda. Este ano, entidades empresariais participaram de discussões com a Secretaria da Receita para viabilizar o Refis, no entanto, recentemente, o secretário titular da pasta, Marialvo Laureano, informou ao setor produtivo que o governo não pretendia implementar o programa este ano.
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