A Justiça paraibana acaba de negar pedido do ex-governador Ricardo Coutinho que queria levar à Justiça Eleitoral a ação criminal na qual o socialista é réu acusado de peculato e fraude em licitação de R$ 7,6 milhões para compra de sementes para o Governo do Estado.
A decisão é do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, em pedido de Ricardo Coutinho, através de Exceção de Incompetência, na qual requeria o encaminhamento dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral.
Coutinho alega que a ação penal Nº 0812347-80.2022.8.15.2002 que apura os crimes de peculato e fraude em licitação, no caso da compra de R$ 7,6 milhões em sementes para o Governo do Estado da Paraíba, teria relação com fatos oriundos do PIC ( procedimento investigatório criminal) 01/2019 ( Operação Calvário) que originou a ação penal Nº 0000015-77.2020.8.15.0000, esta encaminhada à Justiça Eleitoral.
“No caso da denúncia atacada pela presente exceção se observa que não há nenhuma narrativa ou indicação de que a finalidade dos crimes denunciados contra os acusados teria fim eleitoreiro, tampouco há indicação que o excipiente, em tese, tenha se utilizado dos supostos recursos espúrios para tal fim. Toda a narrativa exposta na peça inicial visou descrever a dinâmica criminosa, em tese, realizada pelos denunciados com a finalidade de burlar processos licitatórios visando a obtenção de recursos públicos de forma ilícita”, fundamenta o magistrado ao negar o pedido de Ricardo Coutinho.
“ISTO POSTO, rejeito a presente exceção e reconheço e declaro a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a Ação Penal Nº 0812347- 80.2022.8.15.2002”, decidiu o juiz Adilson Fabrício.
ENTENDA A AÇÃO PENAL – O Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba, denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 4 pessoas, por supostos crimes de peculato e fraude em licitação de R$ 7,6 milhões para aquisição de sementes para o Governo do Estado da Paraíba.
GESTÃO DE RICARDO COUTINHO PAGOU R$ 70 MILHÕES A GRUPO EMPRESARIAL BENEFICIADO – O grupo empresarial beneficiado formado por RURAL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO e SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, recebeu nada menos que R$ 70 milhões, entre 2011 e 2018, período em que Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba, segundo consta na denúncia do Gaeco/MPPB.
O grupo empresarial tinha a sede matriz na cidade de Alto do Rodrigues/RN, além das duas filiais: localizadas na cidade de São Mamede/PB, e em Sousa/PB.
RÉUS NA AÇÃO PENAL – Na denúncia deste mês de janeiro último, recebida pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, são réus Ricardo Coutinho, os empresários Ivanilson Araújo, Diógenes Galindo Diniz, Anelvina Sales Neta, e o ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Rômulo Araújo Montenegro.
COMPRA DE SEMENTES E RAÇÃO ANIMAL GEROU DUAS AÇÕES CRIMINAIS DISTINTAS – A nova denúncia não se confunde com a que foi protocolada em outubro de 2021 , na época Ricardo Coutinho, dois irmãos, o filho dele, e mais 3 pessoas foram acusados de esquema de propina e lavagem de dinheiro, e que parte de recursos recebidos pelo ex-governador teria sido utilizada para a compra de uma mansão em um condomínio de luxo no portal do sol.
