A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2022. Um ano depois deixa a Corte por completar 75 anos de idade na segunda-feira, dia 2.
Mas antes de deixar o STF a então presidente, ministra Rosa Weber pautou a ADPF – Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – apresentada pelo partido Psol, que pede ao STF para declarar inconstitucionais dois artigos do Código Penal, números 124 e 126, garantindo assim que mulheres que façam a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana não sejam consideradas criminosas.
Em seu voto a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto em sessão virtual. O ministro Barroso, que assumiu nesta quinta-feira, dia 28, a presidência do STF, já anunciou que o julgamento será presencial em votação no plenário.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta sexta-feira (29), o decreto de aposentadoria da ministra Rosa Weber, com efeito a partir deste sábado, dia 30, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A ministra completa 75 anos na segunda-feira (2) e atinge a idade constitucional limite para integrar a Corte.
