O Governo do Estado, através do DER – Departamento de Estrada e Rodagem – acionou a Justiça para obter a devolução de R$ 17,5 milhões gastos na estrada PB 030, construída e inaugurada com grande festa na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
A ação que tem como autor o DER, órgão do Governo do Estado da Paraíba, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a construtora Comercial e Construtora Fênix Ltda contratada em 2015 na gestão de Ricardo Coutinho para realizar a obra.
“Inicialmente é de se esclarecer que a Comercial e Construtora Fênix Ltda., vencedora da Concorrência Pública nº 002/2015, cujo objeto refere-se às Obras de Pavimentação da Rodovia PB-030, Trecho: Entroncamento BR230/Pedras de Fogo (Contrato PJ-001/2016 publicado no DOE de 27.01.2016), em face das responsabilidades assumidas para a execução das referidas obras, conforme as especificações técnicas definidas no projeto básico licitado, que faz parte integrante e inseparável do Contrato PJ-001/2016” diz a ação judicial.
“Para provar que realmente as obras estão seriamente comprometidas, e por isso mesmo não foram até então recebidas, no que pese as constantes advertências da fiscalização da obra no sentido de que fossem corrigidos os defeitos que foram se acumulando após as medições de serviços executados, foram realizados estudos técnicos tanto pela equipe de engenheiros designada pelo Diretor Superintendente, como por empresa contratada especializada em consultoria de engenharia na área de construção de estradas conforme veremos mais adiante”, informa.
OBRA INAUGURADA EM 2017 APRESENTOU PROBLEMAS LOGO DEPOIS – A obra foi anunciada pelo então governador Ricardo Coutinho em setembro de 2013 com a participação de políticos e lideranças da região de Padras de fogo. Em 2017 houve outra solenidade para inauguração da estrada com pompas e discursos.
Poucos meses depois de inaugurada a estrada PB 030, que liga a BR 230, na altura de Santa Rita, até a cidade de Pedras de Fogo, começou a apresentar buracos, desnivelamento e outros problemas.
DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA DENUNCIOU IRREGULARIDADES NA OBRA :
As irregularidades na obra da PB 030 foram denunciadas pelo radialista Maurílio Batista e pelo deputado estadual na época, Cabo Gilberto Silva. Veja o vídeo abaixo :
DEPUTADO PEDIU AO TCE AUDITORIA NA OBRA– O deputado estadual Tovar Correia Lima aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado que o TCE fizesse uma auditoria na obra da PB 030.
EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA FEZ LEVANTAMENTO DA OBRA E CONSTATOU IRREGULARIDADES – Antes de ajuizar a ação pedindo o ressarcimento ao DER dos valores gastos na obra, ou seja, R$ 17.531.996,12 ( Dezessete milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos).
“Aapresentou a referida empresa de consultoria de engenharia
denominada JBR Engenharia Ltda., um Parecer eminentemente técnico com
fotografias, gráficos e cálculos para justificar suas conclusões de que efetivamente
a obra foi executada em desacordo com o projeto básico licitado, ou seja, sem
observâncias das especificações técnicas indicadas para obras dessa natureza”.
“Para provar que realmente as obras estão seriamente comprometidas, e por isso mesmo não foram até então recebidas, no que pese as constantes advertências da fiscalização da obra no sentido de que fossem corrigidos os defeitos que foram se acumulando após as medições de serviços executados, foram realizados estudos técnicos tanto pela equipe de engenheiros designada pelo Diretor Superintendente, como por empresa contratada especializada em consultoria de engenharia na área de construção de estradas conforme veremos mais adiante”, informa.
OBRA FOI ENTREGUE EM 2017 COM FESTA E DISCURSOS POLÍTICOS – O então governador Ricardo Coutinho reuniu aliados e lideranças da região para inaugurar a obra da estrada da PB 030.
“O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), está investindo R$ 16.9 milhões na estrada que se inicia no entroncamento da BR-230, nas proximidades de Santa Rita, e segue por um trecho de 28 km em estrada de terra até Pedras de Fogo. A PB-030 vai beneficiar mais de 20 mil habitantes da zona urbana e da zona rural de Pedras de Fogo e reduzir bastante o tempo de quem vem de Campina Grande ou do Sertão para o município”, dizia na época reportagem do portal do Governo do Estado.
A construtora Comercial e Construtora Fênix Ltda foi citada no processo e apresentou contestação e questionou o parecer apresentado pelo DER realizado por empresa de consultoria e engenharia.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Juliana Duarte Maroja, despachou nos autos.
“Nesse sentido, ante sua inércia quando intimado para especificar as provas que pretende produzir, para evitar futura alegação de nulidade, INTIME novamente a parte promovida para tomar ciência de que custeará a perícia requerida, e, no prazo improrrogável de quinze dias, indicar três empresas/profissionais para realização da
prova técnica, constando expressamente no expediente que seu silêncio importará na renúncia à realização da decantada prova, cabendo ao Juízo julgar o processo no estado que se encontra. Com manifestação, volte os autos conclusos para deferimento da prova perseguida, nomeação de perito, formulado dos quesitos judiciais e intimação das partes para indicação de assistente e formulação dos quesitos”.
A última movimentação no processo ocorreu no último dia 24 de abril. “De ordem do(a) MM. Juiz(a) Coordenador do Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4, CNJ, Dr. Pedro David Alves de Vasconcelos,, através do presente expediente INTIMO aparte autora para tomar conhecimento das indicações de peritos, consoante petição retro, ao tempo em que, no prazo de cinco dias, querendo, apresente manifestação a respeito, inclusive, se for do seu interesse, proceder com indicação de peritos, constando no expediente que sua inércia importará na aceitação da lista apresentada”.
