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Enfermeiros cobram cumprimento de decisão judicial das gratificações nos contracheques e na MP 318

25 de abril de 2023
Enfermeiros cobram cumprimento de decisão judicial das gratificações nos contracheques e na MP 318

Os profissionais de enfermagem ao final dessa luta terão muitas histórias para contar a seus amigos, colegas de profissão, filhos e netos.

A categoria conseguiu uma decisão judicial que obriga o Governo a devolver nos contracheques duas gratificações de adicional de produtividade e de representatividade.

A expectativa é se o Governo do Estado cumpra a decisão judicial e reponha as gratificações nos contracheques nos salários desse mês de abril.

Ocorre que a Medida Provisória MP 318 está tramitando na Assembleia Legislativa a sua votação poderá ser decisiva quanto as pretensões da categoria de manter o piso e as gratificações garantidas por lei, simultaneamente.

Por isso nesta terça-feira, dia 25, os profissionais de enfermagem novamente estavam “de plantão” cobrando do Governo o cumprimento da ordem judicial e ao mesmo tempo cobrando dos deputados que garantam na votação da MP 318 a garantia das gratificações de representatividade e de produtividade, senão o piso salarial perde a força com a qual foi proposta.

A decisão judicial que garantiu as gratificações nos contracheques foi do juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, que concedeu no dia 30 de março, medida liminar determinando ao Governo do Estado que restabeleça aos contracheques dos técnicos e auxiliares de enfermagem o pagamento do adicional de representatividade e gratificação de produtividade. 

 

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