A gestão da Prefeitura de Bayeux está precisando urgentemente rever sua política administrativa. Em uma semana o Tribunal de Contas do Estado teve de tomar medidas mais drásticas diante de irregularidades e prejuízo ao erário.
Semana passada foi a medida para impedir um contrato da Prefeitura de Bayeux no valor de R$ 61,7 milhões com uma organização social para gestão de setores da saúde e da educação do município.
A medida, segundo o TCE, resultou em evitar prejuízos em torno de R$ 30 milhões.
Nesta quinta-feira, dia 30, o TCE voltou a tomar uma medida mais forte e suspendeu o concurso público por irregularidade na licitação que havia escolhido o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para organizar o certame.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação 052/2021 por cujo meio a Prefeitura de Bayeux contrataria o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a organização de concurso público destinado ao provimento de cargos no município.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame determinada, cautelarmente, pelo conselheiro Nominando Diniz, então relator do processo TC 13.320/21, que também trata do assunto. Na sessão desta quinta-feira (30), a Câmara ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.
