Relatório dos auditores do TCE aponta indícios de irregularidades, “robustamente evidenciados”, risco de dano ao erário e recomenda a suspensão cautelar da licitação milionária da Cagepa agendada para esta quinta-feira, dia 19, às 15h.
Devido a proximidade da data do procedimento, previsto para esta quinta-feira, dia 19, aguarda-se posicionamento do relator, conselheiro André Carlo Torres.
O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado entende como procedente a denúncia formalizada pelo advogado Antônio Carlos dos Santos.
“Ante o exposto, em análise perfunctória, típica dos procedimentos de natureza cautelar, entende-se que a DENÚNCIA É PRODECENTE, e que estão presentes INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, robustamente evidenciados ao longo deste relatório, notadamente pelo ferimento ao princípio da igualdade, com incompreensível desmerecimento do desenvolvimento nacional sustentável”, afirmam os auditores na conclusão do relatório.
“Igualmente configurado está o PERIGO NA DEMORA, CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, pelo prosseguimento de uma licitação com vícios insanáveis em sua origem. Requisitos do art. 195, § 1, do Regimento Interno do TCE-PB, que recomendam fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR da Licitação Eletrônica n 00032/2022, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas”, se manifestam os auditores pela suspensão do procedimento.
“Por fim, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, necessária se faz a CITAÇÃO do Sr. Marcus Vinicius Fernandes Neves (Diretor Presidente), com fins de que, querendo, apresente DEFESA para as questões debatidas neste relatório”, concluem os auditores para que o presidente da Cagepa apresenta defesa.
O relator do processo é o conselheiro André Carlo Torres, que apesar do contundente relatório dos auditores, até agora não se pronunciou sobre emissão ou não da cautelar para suspender o procedimento até maiores esclarecimentos por parte dos envolvidos.
