Vinte vereadores e ex-vereadores da cidade de Santa Rita estão sendo citados pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentarem defesa em processo de Inspeção especial nº 21552/19 que apura gastos de R$ 405 mil com diárias e inscrições em Simpósios, mas o objetivo era de proporcionar viagens, hospedagens e lazer em cidades como Salvador, Fortaleza, Natal, Maceió.
Os 20 vereadores e ex-vereadores estão sendo notificados para apresentarem defesa e esclarecimentos sobre o caso que iniciou a partir de uma denúncia junto ao TCE, e foi convertido em Inspeção Especial para apurar os fatos.
Os Simpósios, Encontros, Seminários foram realizados no ano de 2017, e resultaram em pagamentos de diárias com valores acima do orçamento, teriam violado princípios da economicidade e eficiência, tendo em vista que os vereadores poderiam ter participado de eventos com os mesmos temas em João Pessoa, reduzindo os custos, ou até mesmo trazendo os palestrantes para Santa Rita, que mesmo assim a despesa seria menor.
OPERAÇÃO DO GAECO/MPPB – Os auditores do TCE levantaram informações importantes sobre pagamento de diárias a vereadores e relembram o caso até de eventos em Gramado, no Rio Grande do Sul, para gozar de passeio, às custas do erário, a pretexto de participar de Seminário, o que resultou em deflagração da Operação “Natal Luz”.
“Importante registrar que no mês de novembro de 2019, foi deflagrada a “Operação Natal Luz”, pela PC/PB em parceria institucional com o GAECO/MPPB, que resultou na prisão em flagrante de 11 (onze) vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita. A investigação concluiu que utilizando o pretexto de capacitação profissional, os agentes públicos obtiveram diárias com o propósito principal de fazer turismo na cidade de Gramado, incluindo inscrições para um suposto seminário, que tiveram participação dos membros e servidores da Câmara Municipal
de Santa Rita no exercício de 2019”, diz o relatório dos auditores do TCE.
SIMPÓSIO SEMELHANTE EM JOÃO PESSOA – A Auditoria do TCE descobriu que eventos como Simpósios e Encontros com os mesmos temas foram realizados em João Pessoa, mas os vereadores de Santa Rita, resolveram participar em outras cidades mais distantes, gerando despesas desnecessárias para os munícipes de Santa Rita que são os responsáveis por bancar a conta.
“Ressalta-se também que os temas oferecidos foram em sua grande maioria, genéricos e superficiais, não tendo sido identificado a existência de palestrantes de renome nacional nos eventos realizados”
“Assim, à luz dos princípios da eficiência, economicidade e moralidade, não há justificativa para a contratação de cursos, palestras, simpósios e seminários em outras cidades do País quando os temas abordados poderiam ser tratados na capital paraibana ou até mesmo no município de Santa Rita, por profissionais de alto nível e a um custo inferior ao dispendido pelo legislativo municipal, pois, neste caso, haveria uma redução de gastos com diárias interestaduais”, destacam os auditores no relatório.
EVENTOS DE CINCO DIAS SÓ TINHA 8 HORAS DE PALESTRAS – Os auditores do TCE identificaram que eventos com cinco dias de programação na verdade só tinham 8 horas de palestras, revelando os altos custos com cinco dias, quando na verdade as despesas poderiam ser com os dois dias de palestras.
“Além disso, a programação dos eventos coincide, sendo o primeiro dia reservado ao credenciamento e entrega de material (de 14 h ou 16h às 20 h) e o último dia para encerramento com entrega de certificados. Nos demais dias, o horário de duração dos eventos é de quatro horas, no período de 09:00 às 13:00. Os folders a seguir, extraídos da documentação comprobatória, ilustram a situação descrita: