O escândalo conhecido como “Caso do Canal 40”, referente a denúncia do Gaeco no âmbito da Operação Calvário, contra Ricardo Coutinho e mais 6 pessoas, está sendo encaminhado à Justiça Eleitoral a fim de apreciação se a ação criminal tem conexão com crimes eleitorais.
A ação criminal tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho, dois irmãos dele Coriolano Coutinho e Valeria Vieira Coutinho, ex-cunhado Paulo Cesar Dias Coelho, os ex-secretários Ivan Burity e Livânia Maria Da Silva Farias (colaboradora), além da ex-assessora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. Na ação criminal o Ministério Público pede ressarcimento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
A decisão do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, é para evitar futura alegação de nulidade.
“Diante do exposto, para que se evite futura alegação de nulidade por incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as cautelares e mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada se pronuncie sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos contidos na peça preambular”, decidiu o magistrado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
O réu Ricardo Vieira Coutinho alegou a existência de crimes eleitorais no âmbito da denúncia o que ensejaria o envio do caso para a Justiça Eleitoral.
“Argumenta o excipiente, em resumo, que a exposição fática da denúncia e os relatos dos réus delatores remetem a possível prática de crimes eleitorais, eis que mencionam expressamente supostos esquemas de propinas, que visavam o abastecimento de campanhas eleitorais, isto é, doações não oficialmente declaradas para campanhas eleitorais”, informam os autos.
PROPINA PARA COMPRAR , REFORMAR E MOBILIAR PRÉDIO DO CANAL 40 – A denúncia revela um esquema criminoso em captação de recursos oriundos via propina junto a Cruz Vermelha Brasileira para aquisição , reforma e compra de mobiliários para o prédio de propriedade da família Coutinho, onde funcionava o Canal 40 , espécie de QG de campanhas eleitorais de Ricardo Coutinho e seus aliados.
A denúncia diz que “foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela Orcrim (via caixa de propina), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição do imóvel, R$1.000,000,00 (um milha o de reais) utilizados na execução das obras de reforma do CANAL 40 e, aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com o custeio de despesas ordinárias do prédio”.
“Pelos fatos narrados restou demonstrado que Ricardo Coutinho, como líder da empresa criminosa, utilizava-se de interpostas pessoas, algumas delas também integrantes da Orcrim ora denunciadas, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos destinados a reforma e decoração do Canal 40”, diz a denúncia do Ministério Público, apontando o ex-governador sempre como o cabeça da organização criminosa.
