Um recurso de reconsideração do governador João Azevedo contra a reprovação de suas contas já está pautado para julgamento no próximo dia 17 de agosto, e o parecer do Ministério Público de Contas – MPC – é pelo desprovimento , ou seja, pela manutenção do acórdão do TCE que reprovou a prestação de contas.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado , no início de maio deste ano, reprovou as contas de gestão do governador João Azevedo, referente o exercício de 2019. Uma das irregularidades mais graves foi relativo a investimentos com saúde, prejudicado pelos gastos com codificados.
“A decisão recorrida, no ponto mais relevante para a controvérsia, considerou a contratação de pessoal sem concurso público – denominados de CODIFICADOS – como irregular, de modo que os valores gastos com os
pagamentos devidos a estes não foram incluídos no cômputo da aplicação em ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde -, em consonância com precedentes desta Corte, valor que totalizou, aproximadamente, R$ 235 milhões (cf. tabela 8.2.1.1.2.b à fl. 25386). Isso fez com que o Gestor não alcançasse o mínimo legalmente exigido nessa área”, consta do parecer do MPC.
“Ante o exposto, opina este membro do Ministério Público de Contas pelo conhecimento do recurso e pelo seu desprovimento. É como opino”, finaliza o parecer do MPC, assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
