A contratação pelo Governo do Estado de Organizações Sociais para administrar hospitais, UPAs e outras unidades de saúde não para de revelar irregularidades com o dinheiro público na Paraíba.
Relatórios da auditoria do Tribunal de Contas, e pareceres de procuradores do Ministério Público de Contas, já apontaram e constataram prejuízos aos cofres públicos em gastos no Hospital de Trauma da Capital, no Hospital Metropolitano, Hospital de Patos, Hospital de Mamanguape, UPAs e outras unidades.
São diversos processos no TCE e relatórios da auditoria revelando altos gastos do dinheiro público irregulares e ilegais, gerando prejuízos aos cofres públicos e desvios de recursos destinados à saúde dos paraibanos.
As organizações sociais começaram a chegar à Paraíba a partir de 2011 contratadas na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, que depois foi preso e réu em diversas ações criminais decorrentes da Operação Calvário.
No processo 15416/18, uma Inspeção Especial, na gestão da organização social ABBC , em apenas um item revelou, segundo os auditores do TCE e procuradores do MP de Contas, prejuízo de R$ 400 mil com pagamentos a pessoas estranhas a UPA de Princesa Isabel.
“Ainda, verificou-se a existência de pessoal “enxertado” na folha de pagamento de Princesa Isabel sem a comprovação da contraprestação laboral. Pessoas desconhecidas ou alheias aos colaboradores da Unidade de Pronto Atendimento, outras com nomes alocados de outras Unidades(Guarabira/Santa Rita), mas que receberam apenas no seu órgão de origem e até pagamentos a ex-empregados, um deles desligado da UPA de
Santa Rita há 3(três) anos, o que foi apontado pelo Órgão Técnico como despesa indevida e não comprovada, passível de devolução ao erário, no montante de R$ 400.991,66, com responsabilização solidária ao gestor da ABBC, Sr. Jerônimo Martins de Sousa e à Superintendente da ABBC na Paraíba, Sr.ª Luciana Gomes Vieira de Almeida”, revela relatório do MP de Contas.
“Concernente à inserção de pessoal na folha de pagamento da UPA-PI, sem a comprovação da contraprestação laboral, as defesas não apresentaram argumentos. Neste caso, resta configurada a ocorrência de lesão ao erário, no montante apurado pela equipe técnica, de R$ 400.991,66 (quatrocentos mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos)”, acrescenta o Ministério Público de Contas.
“Ante o exposto, este Parquet acosta-se ao entendimento do Órgão Técnico no sentido da manutenção das irregularidades acima, de que os recursos utilizados para pagamento de pessoal, sem a comprovação da devida contraprestação laboral, no valor total de R$ 400.991,66, devem ser devolvidos pelos gestores responsáveis aos cofres públicos estaduais, sem prejuízo da aplicação de multa, nos termos do artigo 56, da LOTCE-PB e que as informações devem ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que, dentro de suas competências institucionais, tomem as devidas providências quanto à prática de atos de improbidade administrativa e a malversação quando do uso das verbas públicas”, opina o MPC.
PARECER PELA IRREGULARIDADE E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AOS COFRES PÚBLICOS – O processo já está pautado para julgamento no próximo dia 27 de julho, no Tribunal Pleno, e o parecer do Ministério Público de Contas é pela irregularidade das contas da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC, no que tange à execução do Contrato de Gestão nº. 416/2014, referente ao exercício de 2018, e devolução de montante a ser calculado , aos cofres públicos.
