O delator em diversos processos criminais no âmbito da Operação Calvário, o empresário Daniel Gomes da Silva, já apresentou resposta nos autos da ação criminal no caso do Lifesa.
A partir da manifestação do delator os outros réus, inclusive o ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, estão sendo intimados a apresentarem suas defesas na referida ação criminal.
A exigência para que o delator se manifeste antes, e só depois os delatados apresentem suas defesas na ação criminal é estabelecida na lei que define a organização criminosa, a investigação criminal e o procedimento criminal.
Lei 12.850/2013, artigo 4º , § 10-A : “Em todas as fases do processo, deve-se garantir ao réu delatado a oportunidade de manifestar-se após o decurso do prazo concedido ao réu que o delatou. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)”.
ESCÂNDALO DO LIFESA NA OPERAÇÃO CALVÁRIO -A ação criminal é decorrente da ampla investigação de uma força tarefa, na qual o Gaeco/MPPB denunciou um esquema no Governo do Estado da Paraíba no qual o ex-governador Ricardo Coutinho se utilizou de “laranjas” para tirar proveitos financeiros do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado – LIFESA -.
A investigação aponta que o ex-governador comandou um esquema para lucrar com a movimentação de recursos pelo Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A.
Segundo apurado pela investigação , veja os passos adotados para que os integrantes do esquema pudessem faturar financeiramente com a operação :
1º passo – Estruturar o Lifesa, o que foi feito pelo Governo com recursos públicos;
2º passo – Utilizar uma empresa (Troysp) para comprar a integralidade das cotas disponíveis ao capital privada no Lifesa (empresa pública);
3º passo – Realizar contratos para que o Lifesa fornecesse medicamentos a entidades públicas através das Organizações Sociais Cruz Vermelha e IPCEP, contratadas pelo Governo do Estado para administrar hospitais na Paraíba;
4º passo – Utilizar Cruz Vermelha e IPCEP para realizar dispensa de licitação nos contratos de fornecimento de medicamentos;
5º passo – Ricardo Coutinho controlava a empresa, através de colocação de “laranjas” como supostos empresários responsáveis;
6º passo – A partir dos negócios financeiros do Lifesa em fornecer medicamentos através de parceria com Cruz Vermelha e IPCEP, a empresa TROYSP retirava seus ganhos do negócio, gerando recursos ao mentor do esquema, o ex-governador Ricardo Coutinho.
Além de Ricardo Coutinho também estão denunciados Amanda Rodrigues, ex-secretária de Finanças do Governo do Estado, Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, Gilberto Carneiro, ex-procurador-Geral do Estado, Waldson de Souza, ex-secretário de Saúde, de Planejamento e de Articulação do Governo, Daniel Gomes da Silva, ex-controlador da Cruz Vermelha , Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Maurício Rocha Neves.
