O deputado Cabo Gilberto Silva, líder da bancada da Oposição, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para suspender/anular a votação da Lei de Promoções de Policiais e Bombeiros Militares realizada na quarta-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa da Paraíba .
Devido a urgência do caso, o processo foi distribuído ao desembargador plantonista Carlos Martins Beltrão Filho que determinou a citação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino para que apresente explicações no prazo de 10 dias, para que o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho anuncie sua decisão.
ENTENDA O CASO – Na quarta-feira, dia 9, os deputados votaram o projeto de Lei de Promoção de Policiais e Bombeiros Militares da Paraíba.
Durante a votação o deputado Cabo Gilberto Silva denunciou que o regimento interno da Assembleia Legislativa foi desrespeitado.
Segundo o parlamentar o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino teria utilizado manobras na votação do Projeto do Governo que reduz o tempo de promoção dos policiais militares de 10 para 7.
O deputado Cabo Gilberto apresentou uma emenda para beneficiar os policiais mais antigos, estabelecendo um prazo de 2 anos para que o Governo se adequar as novas regras .
A emenda do deputado Cabo Gilberto foi rejeitada por dois votos de diferença, um da deputada Pollyanna Dutra (PSB), que, conforme Cabo Gilberto, foi feito através do grupo de WhatsApp dos parlamentares, pois ela já havia saído da sessão e do deputado Galego de Sousa, que mudou o voto, mas não foi computado no painel eletrônico.
“Há duas provas inquestionáveis da manobra do presidente da Casa, que age de forma vergonhosa para defender o governador a todo custo, esquecendo que ele é o presidente de um poder independente e não líder do governo na Assembleia Legislativa”, ressaltou o deputado.
Conforme o deputado, o presidente infringiu o artigo 184 do Regimento Interno, que diz que só poderão ser feitas e aceitas reclamações quanto ao resultado de votação antes de ser anunciada a discussão ou votação de nova matéria e que a mudança do voto do deputado Galego de Sousa foi feita em tempo hábil.
“Ainda passei alguns segundos esperando a liberação do microfone; mesmo assim, falei antes, e depois o deputado falou, como todos podem observar no vídeo, mudando o voto para sim’, explicou o Gilberto.
Ele afirma ainda que o voto da deputada Pollyanna não consta no painel eletrônico e a prova é o vídeo da sessão remota.
“Ele ( presidente Galdino) faltou com a verdade para manipular o resultado da votação de forma escancarada. Agora, o presidente usa todo seu poder nos portais da mídia para alegar publicamente que a emenda é inconstitucional, opinião que respeito, faz parte do parlamento, mas a votação do plenário é soberana”, completou.
