O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará nesta quarta-feira, dia 27, às 9h, se os planos de saúde tem obrigação de cobertura por tratamento médico e assistencial prescritos às pessoas com autismo.
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva postou nas redes sociais um vídeo em que defende um julgamento justo, e em favor das famílias das pessoas com autismo, e também convocou os pais e a sociedade em geral para se manifestarem sobre esses direitos às pessoas com autismo. VEJA O VÍDEO :
ENTENDA O CASO – Nesta quarta-feira (27), por meio de videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 18ª sessão ordinária judicial no ano. A partir das 9h, o Tribunal vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que trata da cobertura pelos planos de saúde de tratamento e assistência médica prescritos aos pacientes com autismo.
A sessão de julgamento será presidida pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Trata-se da existência de diversos processos em tramitação na Justiça acerca do mesmo tema, qual seja, a obrigatoriedade dos planos de saúde da cobertura por tratamento dos portadores de autismo, já havendo diversas decisões conflitantes, ora favoráveis aos usuários e em outros casos em favor dos planos de saúde, e por terem entendimentos diferentes, resultam dessa forma em grave ofensa à isonomia e à segurança jurídica
