O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, pagou meio milhão de reais por cirurgias cardíacas em crianças não comprovadas. A revelação consta do acórdão 00102/21 do Pleno do TCE ao apreciar o processo 04036/2015 referente a prestação de contas do ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, referente ao ano de 2014.
“Julgar irregular a prestação de contas de responsabilidade do Sr. Waldson Dias Souza (período de 11/03/2014 a 31/12/2014); 3. Imputar débito ao Sr. Waldson Dias Souza, no total de R$ R$ 512.421,00, em razão de despesas insuficientemente comprovadas decorrentes do Convênio 013/2013 pactuado com o Círculo do Coração de Pernambuco, assinando-lhe o prazo de 60 dias, a contar da publicação
deste ato no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, para recolhimento voluntário ao erário estadual, sob pena de cobrança executiva”, diz parte do acórdão.
A auditoria do Tribunal de Contas e o Ministério Público observaram que constam no processo notas fiscais, recibos, comprovação de transferência bancárias da quantia de R$ 512 mil, mas não há documentos nem com nomes das possíveis crianças supostamente beneficiadas com as cirurgias cardíacas.
“Saliente-se que consta nos processos nota fiscal, recibo e transferência bancária dos pagamentos, mas não há qualquer documento jurídico-material que demonstre a efetividade da despesa, a exemplo de relação de beneficiários dos atendimentos cirúrgicos, demonstração de gastos com materiais médicos e/ou profissionais médicos, dentre outros”, diz parecer do Ministério Público de Contas.
NOTAS FISCAIS EMITIDAS E PAGAS SEM COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS :
• Unidade de Cardiologia Materno Fetal Ltda, no valor de R$ 116.374,00, nota fiscal de nº 4448;
• Unidade de Cardiologia Materno Fetal Ltda, no valor de R$ 116.374,00, nota fiscal de nº 4049;
• Unidade de Cardiologia Materno Fetal Ltda, no valor de R$ 116.374,00, nota fiscal de nº 4139;
• NCCT – Núcleo de Cardiologia e Cirurgia Cardíaca e Torácica, no valor de R$ 54.433,00, nota fiscal de nº1284;
• NCCT – Núcleo de Cardiologia e Cirurgia Cardíaca e Torácica, no valor de R$ 54.433,00, nota fiscal de nº1251;
• NCCT – Núcleo de Cardiologia e Cirurgia Cardíaca e Torácica, no valor de R$ 54.433,00, nota fiscal de nº1257;.
JULGAMENTO DE RECURSO NESTA QUARTA-FEIRA – Está na pauta do Pleno do TCE o julgamento de recurso do ex-secretário Waldson de Souza, mas parecer do Ministério Público de Contas é pela manutenção do acórdão e na imputação de R$ 512 mil referente ao pagamento de cirurgias não comprovadas.
RÉU NA CALVÁRIO – O ex-secretário Waldson de Souza é réu na Operação Calvário, considerado o maior escândalo de corrupção na história da Paraíba, em que o ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como o chefe da organização criminosa.
O TCE, na oportunidade, julgou irregular a prestação de contas do ex-secretário, aplicou multa e imputou a devolução de R$ 512 mil referente ao convênio pactuado com o Círculo do Coração de Pernambuco, por falta de comprovação dos serviços.
O ex-secretário Waldson de Souza recorreu da decisão e o TCE designou o próximo dia 1º de setembro para a realização da sessão de julgamento do recurso.
O Ministério Público de Contas já emitiu parecer no sentido de reduzir a multa mas manter a imputação de R$ 512 mil.
