A Controladoria Geral da União – CGU – na Paraíba divulgou mais dados e informações sobre a Operação Falsum Latere deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 21, ela PF, MPF e CGU, com o objetivo de combater desvios de recursos destinados ao enfrentamento a Covid.
OPERAÇÃO FALSUM LATERE – Operação Falsum Latere apura irregularidades na contratação de servidores e de serviços de transportes de pacientes e profissionais da saúde pela Prefeitura de Mulungu/PB.
A Operação tem por objetivo apurar irregularidades na contratação de servidores e de serviços de transporte de pacientes e profissionais de saúde, pelo município de Mulungu, com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, inclusive recursos voltados ao combate à pandemia da Covid-19.
INVESTIGAÇÕES – Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia apresentada à CGU e de matéria veiculada na mídia local.
Verificou-se que todas as contratações em análise foram realizadas sem licitação e os pagamentos totais, relativos ao período de 2017 a 2020, em favor dos envolvidos, corresponderam a R$ 396.446,78, abrangendo recursos federais e recursos próprios.
As análises realizadas permitiram identificar potenciais irregularidades na contratação de servidores e de serviços, com recursos federais, inclusive recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o combate à Pandemia do Covid-19.
IMPACTO SOCIAL – Caso confirmadas, as irregularidades praticadas pela Prefeitura de Mulungu podem ter impactado negativamente às ações de combate ao Covid-19 voltadas à população carente daquele município. Com uma população estimada em cerca de 10.000 habitantes, o município de Mulungu registrou a ocorrência de 971 casos de Covid-19 e a morte de 20 pessoas.
DILIGÊNCIAS – Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal na
cidade paraibana de Mulungu. Participam da operação 18 policiais federais e 5 servidores da CGU. As equipes são compostas com o mínimo de servidores possível e todos utilizam equipamentos de proteção individual, para que não haja comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do Covid-19.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
