O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou, nesta quarta-feira, dia 16, irregular a gestão do IPCEP a frente do Hospital Geral de Mamanguape referente ao exercício de 2014. Foi imputado o débito de R$ 396 mil solidária aos dirigentes da organização social, Adalberto Ribeiro e Mário Sérgio, além de multa ao próprio e ao ex-secretário de saúde do estado Waldson de Souza.
Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator Antônio Cláudio, que seguiu em parte o relatório dos auditores e parecer do Ministério Público de Contas, quanto as diversas irregularidades apontadas.
O IPCEP foi contratado pelo Governo do Estado, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, para administrar não apenas o Hospital Geral de Mamanguape, mas também o Hospital Metropolitano de Santa Rita, onde também foram identificadas diversas irregularidades.
O IPCEP e a Cruz Vermelha Brasileira receberam ao longo dos anos mais de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos da Paraíba para administrar hospitais. A contratação das OSs pelo Governo da Paraíba é alvo do maior escândalo de corrupção na história da Paraíba.
No caso do processo julgado nesta quarta-feira, dia 16, foram constatadas despesas ilegais, irregulares, desnecessária e não comprovadas, inclusive com passagens aéreas, hospedagens, além de prestação de serviços que nunca foram comprovados, gerando grande prejuízo aos cofres públicos, pois não se sabe se os valores imputados serão um dia devolvidos ao erário.
Foram aplicadas duas multas totalizando R$ 18.672,00 aos dirigentes do IPCEP Adalberto Ribeiro e Mário Sérgio, e multa de 9.336,06 ao ex-secretário de saúde Waldson de Souza, além de encaminhamento ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.
