Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta suspeita de sobrepreço e superfaturamento em contrato de locação de ambulâncias pelo Governo do Estado da Paraíba.
O processo tramita no TCE desde novembro de 2018 quando sob a gestão da ex-secretária Livânia Farias a Secretaria de Administração realizou procedimento licitatório para contratação das ambulâncias.
Embora apresente uma série de problemas apontados pela auditoria do TCE o contrato do Governo com a empresa foi renovado.
A ex-sefetária Livânia Farias já se manifestou no processo fazendo sua defesa sobre as diversas irregularidades apontadas, porém a auditoria manteve o entendimento sobre as inconsistências.
VEJA AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA AUDITORIA :
Ante o exposto, a auditoria entende pela notificação do gestor para se manifestar em relação aos seguintes itens:
• Ausência de ampla pesquisa de mercado na fase interna da licitação, em descumprimento aos termos do art. 15, §1°, da Lei 8.666/93 (item 2);
• Ausência de pareceres técnicos ou jurídicos (em análise posterior ao procedimento licitatório), em descumprimento aos termos do art. 38, VI, da Lei 8.666/93 (item 16);
• Ausência de pesquisa atualizada de mercado para comprovação da vantajosidade no momento da contratação (item 21);
• Ausência de documentação comprobatória da regularidade da contratada, aferida no momento da contratação (item 22);
• Necessidade de comprovação de que os veículos contratados são de propriedade da licitante vencedora e de que atendem aos requisitos disciplinados no termo de referência anexo ao Edital de licitação (item 24);
• Existência de indícios de sobrepreço na ata de registro de preços n° 174/2018 no valor de R$ 2.429.656,28 (item 25);
• Existência de indícios de sobrepreço no contrato administrativo n° 152/2019 no valor de R$ 996.088,70 (item 25);
• Existência de indícios de superfaturamento no valor de R$ 715.925,61 (item 25).
