O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no procedimento para aquisição de combustível para transporte de alunos no período em que as aulas já estavam suspensas devido a pandemia do coronavírus na cidade de Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba.
Veja a publicação da portaria :
“PORTARIA Nº 10, DE 4 DE MAIO DE 2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais considerando o Procedimento Preparatório autuado para apurar supostas irregularidades na compra de combustíveis para o transporte de alunos da zona rural do Município de Brejo do Cruz/PB, durante o período de suspensão das aulas presenciais em razão da Pandemia do Novo Coronavírus;
Converta-se o Procedimento Preparatório n. 1.24.002.000138/2020-53 em INQUÉRITO CIVIL, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria, para a regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos, autuando-a e procedendo ao registro da presente instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único) desta Procuradoria da República.
FELIPE TORRES VASCONCELOS
Procurador da República
