Uma situação difícil de alguém discordar, vem da percepção que não estamos vivendo num regime democrático como vislumbraram os constituintes de 1988.
Verdade que os tempos estão sombrios neste momento pandêmico, até pela imposição da praga em nossas vidas.
Agora, ao mesmo tempo em que somos obrigados a usar máscaras, nos foi revelado, sem qualquer máscara, quem de fato manda e desmanda no país e a constatação da irrelevância do voto popular.
O constituinte foi claro na repartição dos poderes entre os entes federativos, mas o STF subverteu a lógica constitucional para validar sempre o decreto mais restritivo, mais autoritário.
De uma só vez, o STF resumiu a pó a autonomia e poderes do mandatário, seja qual for, presidente, governador ou prefeito, que resolva usar o bom senso, o equilíbrio, o diálogo com os setores da sociedade, brutalmente atingidos pelas medidas restritivas.
Todos os dias um ministro do STF revoga um decreto municipal ou uma decisão de instância inferior que vise flexibilizar decretos mais restritivos de governos estaduais.
O que vale é a chibata no lombo do povo, a chicotada do governante “aliado” ao autoritarismo supremo. Até os tribunais estaduais estão submissos e quem ousar decidir diferente receberá, de algum déspota supremo, uma decisão, uma traulitada na cabeça.
Vejam que as várias instâncias do judiciário estão sendo suprimidas, parece que nem existe mais os tribunais regionais, o Superior Tribunal de Justiça, tanto que qualquer desobediência à ordem suprema, vem de lá mesmo, um cascudo no quengo.
Estamos diante de uma aberração, uma intervenção descabida e imoral. Lembram do ditado popular onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo?”
No primeiro artigo da Constituição, em seu parágrafo único, está escrito que todo o poder emana do povo. Será mesmo?
Claro que não, quem pinta e borda, com todos os poderes supremos, são os 11 capas pretas sem freio. Quem teria os poderes constitucionais para brecar, freiar e resgatar a ordem democrática no Brasil é o Senado da República, que acovardado, com senadores de rabo preso, nada faz.
Até quando não sei, qual a saída também não, a única certeza que tenho é que a população, até mesmo o cidadão mais desprovido de informação, já percebe na pele as consequências do supremo imperialismo brasileiro.
Pelo visto e olhe lá, nos restou o “Jus esperneandi”, o direito de espernear, de reclamar e de se revoltar ou será que corremos o risco de censura, como já foram revistas e redes sociais, ou de ser preso pelo “crime” de opinião, como já foram jornalistas e deputado federal?
— Temos uma democracia refém de um tribunal de déspotas!
