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Os policiais militares da Paraíba conseguiram mais uma vitória na Justiça e devem receber nos seus contracheques valores referentes a uma ação que teve como objetivo corrigir uma diferença entre o soldo e a gratificação de habilitação ocorrida em 2003.
A ação judicial tem como autores o Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, por intermédio do advogado Márcio Henrique Garcia. O valor total da ação chega a R$ 1,9 milhão e beneficia mais de 7 mil policiais.
Em 2003 o Governo congelou a gratificação de habilitação ficando abaixo do valor do soldo, quando a legislação determina que seja 100% do soldo.
Em junho de 2003 a entidades impetraram mandado de segurança para garantir a gratificação de habilitação no valor de 100% do valor do soldo.
Ficou um resíduo entre os meses de abril e maio de 2003, antes das entidades impetrarem o mandado de segurança, sendo o mesmo objeto de uma ação judicial por parte do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente.
A decisão em favor do policiais transitou em julgado e agora o juiz Aluízio Bezerra Filho, em despacho na última sexta-feira, dia 26, determinou o encaminhamento pelas entidades de quatro listas , contendo os nomes de 7 mil policiais credores, para os recursos para pagamento sejam bloqueados do Governo do Estado da Paraíba.
O Clube e a Caixa já estão encaminhando a primeira lista, no total de 4 listas, que serão encaminhadas, mês a mês, obedecendo o critério de idade, para que a Justiça proceda o bloqueio e o rateio com pagamento dos policiais, inicialmente os mais idosos.
VEJA DESPACHO DO JUIZ :
“Considerando que são mais de 7.000 credores a serem satisfeitos, e que a totalização do débito reconhecido é considerável e , se pago de uma só vez, pode afetar as contas públicas, e considerando, ainda, outras decisões deste juízo em casos análogos, na hipótese de ações coletivas, dividindo o sequestro em parcelas mensais a fim de minimizar o impacto único, e DETERMINO AOS EXEQUENTES :
1- Elaborar relação de credores, com dados bancários, por ordem de idade, dividindo-os em 4 listas e apresentando-as os autos, mês a mês, para fins de sequestro paulatino.
2 – Apresentadas no autos as listas indicadas no item 1façam os autos conclusos para bloqueio e pagamento.
Intimem-se os promoventes.
João Pessoa 26 de março de 2021.
BOLSA DESEMPENHO – A nova decisão judicial de bloqueio de recursos do Governo do Estado para pagar aos policiais militares chega no momento em que milhares de policiais estão recebendo recursos de outra a ação judicial, a da bolsa desempenho.
O Estado, por determinação judicial, implantou a bolsa desempenho dos inativos e pensionistas da polícia e bombeiro militares da Paraíba. Por se tratar de mandado de segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente, todos os sócios das duas entidades tiveram direito ao benefício da implantação da bolsa desempenho, bem como ao retroativo de 2012 a fevereiro de 2021.
