Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho utilizou indevidamente um avião do Estado para fazer turismo e passar o reveillon de 2012 no Rio de Janeiro. A conclusão do documento constata a irregularidade do uso da aeronave do Estado, sugere que o TCE cobre o desembolso da quantia dos custos da viagem, aplicação de multa ao ex-gestor e orienta o atual governador a criar normativo com regras claras para o uso de aeronaves oficiais.
A denúncia sobre o uso indevido de aeronaves do Estado pelo ex-governador Ricardo Coutinho foi feita em 2013, na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba pelo então deputado estadual Gervásio Maia, que àquela época ainda não tinha se aliado politicamente ao chefe do coletivo Girassol.
A denúncia feita pelo deputado Gervásio Maia foi de que o ex-governador utilizou o avião oficial, um King Air B-200, prefixo PR-EPB, de fabricação americana , entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, em viagem para passar as festividades de réveillon nas cidades do Rio de Janeiro e Paraty (RJ).
“O avião saiu de João Pessoa, pousou no Aeroporto Santos Dummont [no Rio de Janeiro], em seguida voou para Paraty, deixou o grupo e retornou para João Pessoa. Depois da virada do ano voltou ao Rio de Janeiro para buscar o grupo. O King Air do Estado teria feito duas viagens para bancar o turismo com o dinheiro do povo paraibano”, disse o deputado.
A auditoria do TCE juntou ao processo reportagem do portal Clickpb com fotos do passeio e dos festejos de fim de ano de Ricardo Coutinho no final do ano de 2012, período da viagem do avião King Air B-200, prefixo PR-EPB, entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 janeiro de 2013.
DEFESA DE RICARDO COUTINHO – Em sua defesa Ricardo Coutinho alegou que viajou a serviço do Estado “para fins de fechamento de um contrato de investimentos com a empresa de calçados Alpargatas S.A, formalizado por um protocolo de consolidação de benefícios financeiros e fiscais e assinado em 30/12/2012”, argumenta.
O ex-governador afirmou ainda que “o termo foi ratificado em solo paraibano no dia 10/01/2013, como amplamente noticiado pela imprensa local (fls. 81-82), e afirmou ainda que a viagem não trouxe custos de hospedagem ou diárias para o Estado, conforme a Auditoria já havia apurado.
POSIÇÃO DA AUDITORIA DO TCE – A auditoria não acatou o argumento do ex-governador , “a simples assinatura do termo de protocolo anexado aos autos pela defesa não é capaz de provar, por si só, a finalidade pública da viagem do ex-governador ao Rio de Janeiro no período analisado. O termo apresentado se trata de um mero aditivo a um contrato já vigente no Estado, algo costumeiramente assinado no âmbito das próprias repartições públicas competentes, sem necessidade de viagens, inclusive”, argumentam os auditores.
AGENDA DO GOVERNADOR NÃO FOI ENVIADA – “Para esclarecimento dos fatos, a Auditoria solicitou informações a respeito da agenda oficial do ex-governador durante o período de 20/12/2012 a 10/01/2013, como pode ser visto no Doc. nº 54637/16. Contudo, a resposta nunca veio, como se constata no relatório de
complementação de instrução emitido após a perda do prazo de resposta por parte do governo estadual”.
CASA MILITAR NÃO INFORMA USO DA AERONAVE – “Em face dessa dificuldade, a Auditoria verificou o processo de prestação de contas da Casa Militar do Governador para o exercício financeiro de 2012 (Proc. 04609/13), a fim de encontrar mais informações acerca do uso da aeronave. Porém, não há, naquele processo,
qualquer informação sobre utilização de aeronaves em dezembro de 2012 (fls. 5-12 do Proc. nº 04609/13) nem das atividades do ex-governador no período pós 27/12/2012 (fls. 8-20 do Proc.nº 04609/13).
Sem a documentação comprobatória necessária – no caso, a agenda oficial do ex-Governador -, não há como determinar a finalidade pública da viagem
SEDE DA ALPARGATAS FICA EM SP E NÃO DO RJ – “As evidências colhidas não esclarecem o porquê de tanto tempo de viagem preliminar à assinatura do contrato, nem o porquê de ele ter sido assinado no Rio de Janeiro, o qual não corresponde à sede da empresa, inclusive (para conhecimento, a matriz dela fica em São Paulo1
“Percebe-se aqui que a viagem de ida foi realizada no dia 28/12/2012; o termo foi assinado, como alega a defesa, no terceiro dia da viagem, 30/12/2012; enquanto que a viagem de volta só ocorreu dia 01/01/2013. Se a finalidade da viagem foi a assinatura do termo, como alega a defesa, a estadia de cinco dias corridos, sendo dois deles após a assinatura do termo, apresenta uma duração prolongada”, acrescentam.
FOTOS DO PASSEIO DO EX-GOVERNADOR – “Auditoria pôde encontrar, na Internet, uma reportagem
contendo um acervo fotográfico do passeio do casal no réveillon de 2012/2013 em diferentes cidades do Rio de Janeiro, incluindo Paraty2
IRREGULARIDADES APONTADAS PELA AUDITORIA :
a) – Inexistência de norma jurídica regulamentando o uso de aeronaves oficiais;
b) Ausência de transparência dos compromissos públicos do Chefe do Poder Executivo e de sua comitiva, bem como de seus gastos numa viagem a serviço;
c) Uso de aeronave pública para deslocamento do Chefe do Poder Executivo numa viagem com comprovados momentos de lazer; e
d) Ilegitimidade da realização de uma viagem oficial com a finalidade precípua de apenas assinar uma folha de papel.
CONCLUSÃO – A Auditoria conclui o relatório pela irregularidade da viagem ao Rio de Janeiro entre os dias 28/12/2012 e 01/01/2013 , e também a viagem da ex-primeira dama Pâmela Bório entre os dias 12 e 13 de maio de 2013 ao estado de Minas Gerais.
A Auditoria sugeriu o desembolso de R$ 305 mil para pagar as despesas.
O Ministério Público de Contas deu parecer para que Pâmela Bório seja notificada para apresentar defesa e em seguida se posicionará.
