A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, concedeu liminar para suspender a medida cautelar que obrigava a deputada estadual Estela Bezerra, do PSB, ao recolhimento noturno, no horário das 22h às 6h.
A decisão da ministra atendeu pedido em habeas corpus impetrado pela deputada Estela Bezerra em que a parlamentar pediu a extensão dos efeitos da decisão da Sexta Turma do STJ que havia em julgamento suspendido o recolhimento noturno ao ex-governador Ricardo Coutinho.
A deputada Estela Bezerra, do PSB, foi presa na sétima fase da Operação Calvário, denominada de Juízo Final, deflagrada em 17 de dezembro de 2019.
A Assembleia Legislativa realizou sessão, conforme prevê a legislação, para analisar e votar se manteria ou não a prisão preventiva da parlamentar no âmbito da Operação Calvário.
Após, por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa ter votado pela não manutenção da prisão da deputada, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário , no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a deputada cumprisse medidas cautelares, entre as quais a de recolhimento noturno, ou seja, que a parlamentar se recolhesse no período das 22h às 6h.
Em outubro do ano passado, durante as eleições, a Sexta Turma do STJ decidiu pela suspensão da medida cautelar que obrigava Ricardo Coutinho a se recolher em casa no horário das 20h às 6h.
Com base nessa decisão a defesa da deputada Estela Bezerra impetrou habeas corpus com pedido de extensão dos efeitos em benefício da parlamentar.
Sustentou a defesa da deputada “que não há o menor sentido a Paciente, “que também é sujeita de direitos, não receber o mesmo tratamento do Superior Tribunal de Justiça”
A ministra Concedeu a liminar, e após 1 ano e dois meses cumprindo medida cautelar de recolhimento noturno a deputada Estela Bezerra conseguiu liminar para não ser mais obrigada à referida medida.
