O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato às suas funções do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho.
Os conselheiros Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram afastados por decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2019, por ocasião da sétima fase da Operação Calvário.
Arthur Cunha Lima tentou aposentadoria mas o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o procedimento administrativo que tinha esse fim.
Enquanto o STJ decide pelo retorno de Nominando Diniz às suas funções no Tribunal de Contas do Estado, mantém afastado o conselheiro Arthur Cunha Lima.
O ofício encaminhado ao Tribunal de Contas informando sobre o retorno do conselheiro Nominando Diniz foi assinado pelo presidente , exercício , do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Nominando Diniz deverá voltar às suas atividades na próxima segunda-feira, dia 25.
A ação penal 982 que tramita no Superior Tribunal de Justiça se refere ao conselheiro Arthur Cunha Lima, ao ex-governador Ricardo Coutinho, ao ex-procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, o empresário, delator na Operação Calvário e controlador da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes, da Silva, o ex-deputado Arthur Cunha Lima Filho, e o advogado Diogo Mariz.
Embora tenha sido alvo de mandado de afastamento das funções desde dezembro de 2019, o conselheiro Nominando Diniz, até agora, não foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal.
