O Ministério Público de Contas formalizou representação para suspender os efeitos de aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários municipais nas cidades de Sousa, Alhandra, Montadas, Mamanguape e Cajazeiras.
Cada cidade tem situações diferentes, havendo situação em que os aumentos ocorreram ainda no meio do ano de 2020, com vigência a partir de janeiro de 2021.
Há casos em que a imprensa noticiou que o prefeito não sancionou o projeto de aumento e há outras situações em que o gestor publicou decreto suspendendo o aumento.
CAJAZEIRAS -O prefeito Zé Aldemir assinou decreto na última segunda-feira, dia 4, suspendendo a eficácia da Lei 2.822/2020 aprovada pela Câmara Municipal que aumentou os salários do Poder Executivo. Porém o aumento aos vereadores continua, conforme informou o Procurador do Município Sérgio Cunha.
Mesmo sem aumento o salário do prefeito em Cajazeiras permanecerá de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o vice R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e os secretários R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
SOUSA – Em Sousa o aumento ocorreu através de Lei Complementar publicada na edição nº 237 – Edição Especial de Junho de 2020 –do Jornal Oficial do Município ( Lei Complementar nº 0190/2020) e da (Lei Complementar nº 0191/2020) com vigência a partir de janeiro de 2021.
A representação do MP de Contas requer ao Tribunal de Contas do Estado concessão de medida cautelar para suspender os efeitos dos atos praticados , no sentido de que os gestores se abstenham de medidas e atos que possam resultar em pagamento de subsídio com aumentos.
A representação dos Ministério Público de Contas é assinada pelo Procurador-Geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto, Subprocurador-Geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, e Procurador do MPC Luciano Andrade Farias.
