O clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba e a Caixa Beneficente de Oficiais e Praças, emitiram nota informando sobre mais uma recurso do Governo do Estado negado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a determinação para pagamento da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas da coorporação.
“Tratava-se de um outro incidente protelatório cujo objetivo era, resumidamente, tentar suspender a determinação de implantação da “bolsa desempenho” em favor do inativo da PM e BM / PB. A nova decisão apenas confirma o que era sabido e divulgado : continua válida a determinação de implantação ordenada pelo TJ/PB”, diz trecho da nota.
“Esclarecemos ainda que tramitam, em Brasília, outros incidentes tentanto impedir a implantação da gratificação. Processualmente são cabíveis vários recursos na Capital Federal, o que não prejudica a ordem de implantação determinada do MS 2011.534-25.2014.815.0000, cujo trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2016, ou seja : O Mandado de Segurança concedido transitou em julgado em setembro de 2016. Os incidentes processuais que o atacam , ainda não”, informa a nota.
“Atualmente o MS 2001.534-2014.815.0000 encontra-se com o Relator, no TJPB, para analisar pedido de majoração de multa, improbidade administrativa e crime de desobediência contra o Presidente da PBPrev. Esperamos algumas manifestação nos próximos dias, e tão logo seja proferida seja objeto de novo comunicado”, conclui.
