A prefeita eleita do município de Conde-PB, Karla Pimentel, nesta terça-feira, dia 30, a atual gestora Márcia Lucena junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual por não oficializar ainda a transição na gestão do município , com claro objetivo de atrapalhar a próxima administração.Já se passaram 16 dias do resultado das urnas no primeiro turno e mesmo assim até a prefeita Márcia Lucena não tomou iniciativa para prestar contas das ações e dos recursos disponíveis no caixa da Prefeitura.
Desde o dia 17 de novembro que a prefeita eleita karla Pimentel protocolou junto à Prefeitura Municipal os nomes da sua equipe de Transição para atuar em conjunto com a equipe da atual gestão municipal, comandada por Márcia Lucena.
No entanto, até a data desta terça-feira, dia 01/12/2020, a atual gestora municipal não fez publicar, em ato oficial, a equipe que já deveria está conhecendo a máquina pública da cidade.
O Dr. Marcos Ramalho, procurador e membro da equipe de Transição indicada por Karla Pimentel, destacou que os prazos para a transição de gestões municipais neste ano de 2020 precisam de um rito mais célere, uma vez que o adiamento das eleições encurtou de 3 meses para 45 dias o encerramento dos mandatos dos prefeitos: _“A Resolução 03/2016 do TCE-PB determina que os atuais gestores municipais devem constituir a Comissão de Transição no prazo de até 10 dias após homologação dos resultados das eleições. No entanto, a Resolução Normativa 07/2016 impõe como prazo final para entrega dos documentos e informações a data de 30 de novembro, mas até o momento nada disso foi feito pela atua prefeita”_.
Extrapolados os prazos legais, a equipe de transição esteve hoje no gabinete da promotora Cassiana de Sá, como também no Tribunal de Contas do Estado para informar oficialmente a esses órgãos de controle e fiscalização sobre o retardamento em dar início ao processo de Transição por parte da prefeita Márcia Lucena.
A equipe de Transição tem agora apenas 20 dias úteis para receber as informações e planejar o início da gestão. _“A atual gestora ao retardar a instalação da Comissão de Transição já está prejudicando a próxima gestão, principalmente em relação aos serviços continuados, aqueles que não podem ser interrompidos, como é o caso dos serviços de saúde, transporte, limpeza urbana e segurança dos prédios públicos, por isso estamos preocupados e buscamos os órgãos competentes para as providências cabíveis”_, afirmou Herman Lundgren, membro da equipe nomeada por Karla Pimentel.
