Representantes de entidades da Polícia Militar e Bombeiros Militares da Paraíba se reunirão nesta quarta-feira, dia 18, às 14h com secretários de Estado do Governo do Estado para tratar da decisão judicial que determinou a implantação da bolsa desempenho nos contracheques dos inativos.
Participarão da reunião pelo Governo do Estado a secretária de Administração do Governo, Jaqueline Fernandes Gusmão, e o procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade. Por parte dos policiais e bombeiros estarão participando os representantes do Clube dos Oficiais da PM e Bombeiros Militares da Paraíba, da Caixa Beneficente de Praças e Oficiais da PM e Bombeiros Militares da Paraíba, e da Associação dos Inativos da PM e BM da Paraíba.
O coronel Francisco de Assis, presidente do COPM, destacou que há uma decisão judicial a ser cumprida e que as entidades não mediram esforços para vê-la implantada e que a reunião oportuniza um momento importante para entidades e Governo ajustem o cumprimento da ordem judicial o mais rápido possível.
“O Governo nos convoca para essa reunião , e entendemos que é importante, pois mesmo com uma ordem judicial as entidades da Polícia e Bombeiros Militares mostram que nunca se negam a dialogar com o Governo em busca de um fechamento dessa questão o mais rápido e satisfatório para nossos inativos e pensionistas que são os mais sofrem com as perdas salariais ao deixarem a atividade depois de 30 anos de prestação de serviço à sociedade paraibana, a maioria com sequelas físicas, psicológicas e emocionais, necessitando de medicamentos caros e contínuos”, comentou o coronel Francisco.
PROCESSO INICIOU EM 2014 – O processo teve início em 2014 através de um Mandado de Segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba e Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militares do estado da Paraíba.
Após conclusão do processo foi publicado acordão do Tribunal de Justiça da Paraíba determinando a implantação da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas.
O Governo do Estado e a PBPrev ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial (Querela Nullitatis Insanabilis) nº 0000381-87.2018.815.0000 em face da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba e do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba (COPM-PB), visando a decretação da nulidade ou inexistência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2011534-25.2014.815.0000.
A Ação do Governo do Estado foi extinta pela Justiça, conforme decisão : “Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do novo CPC”.
DESEMBARGADOR ENCAMINHOU OFÍCIO À PBPREV PARA IMPLANTAR EM 2019
O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, através de ofício datada de 28 de janeiro de 2019, ao presidente da PBPrev Yuri Simpson Lobato, para que implantasse no prazo de 30 dias, a bolsa desempenho aos policiais e bombeiros militares inativos da Paraíba.
Em vez de cumprir o Governo e a PBPrev recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, que agora novamente foi sequer analisado, sendo não conhecido o recurso pelo ministro Francisco Falcão.
STJ NÃO CONHECEU RECURSO DO GOVERNO – Tão logo recebeu a decisão do ministro Francisco Falcão do STJ não conhecendo do recurso do Governo, a diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares através do seu presidente coronel Francisco de Assis, emitiu uma nota comunicando a decisão favorável à categoria, no STJ.
“Diante da decisão a Justiça da Paraíba está autorizada a determinar a implantação da gratificação em prazo a ser respeitado pela PBPrev, sob pena de multa. Medidas nesse sentido já estão sendo tomadas”, afirma a nota do COPM.
O mandado de segurança impetrado na Justiça pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente já tramita na Justiça há mais de 6 anos, mas o presidente do COPM sempre manifestou disposição de ir até o fim em busca dos direitos dos inativos e pensionistas.
