A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante sessão remota realizada nesta terça-feira (29), Projeto de Lei 1.403/2019 que
dispõe sobre a conversão dos benefícios de pontos acumulados em compras de passagens aéreas com recursos públicos do poder legislativo e executivo em favor dos atletas paraibanos.
Na prática, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva propõe que os Poderes
Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, deverão converter as milhagens ou pontos, ou outros
benefícios oferecidos pelas empresas aéreas, acumulados nas compras de passagens aéreas com
recursos públicos, em passagens aéreas para atletas do Estado da Paraíba para fins de jogos,
campeonatos, olimpíadas e demais eventos esportivos ou competições.
Segundo o autor da propositura, é de suma importância o Projeto de Lei para os atletas paraibanos que tem se destacado na prática de esportes de todos os gêneros e estilos. “Para participar de campeonatos, maratonas e jogos
olímpicos, os custos de traslado são elevados, tanto para os atletas, quanto para o Poder Público incentivador e para os patrocinadores. Com o presente Projeto de Lei cria-se uma linha de incentivo que ao efetuar compra de passagens aéreas para finalidades de interesse da administração pública, acumulam-se pontos que podem ser
convertidos em favor destes atletas, afirmou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva.
Compra de passagens aéreas pelo Governo vai beneficiar atletas, dispõe projeto do deputado Cabo Gilberto, aprovado nesta 3ª na Assembleia Legislativa
