O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a existência de 14 imóveis ocupando indevidamente área da União, na praia do Bessa, no trecho que vai do Mag Shopping ao Iatae Clube, em João Pessoa.
A Superintendência do Patrimônio da União da Paraíba não concluiu o levantamento sobre a existência dos 14 imóveis localizados na área e que estariam ocupando indevidamente área da União.
“CONSIDERANDO que as investigações no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.000743/2015-87, que tramitou na Procuradoria da República na Paraíba, revelaram a existência de 14 (quatorze) imóveis no bairro Jardim Oceania, entre o Mag Shopping e o Iate Clube, em João Pessoa/PB, que ocupavam indevidamente área da União; CONSIDERANDO que, para averiguar a situação desses imóveis, instaurou-se o Procedimento Preparatório em epígrafe e foram requisitadas informações ao Patrimônio da União”, informa o MPF.
“CONSIDERANDO que a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba não concluiu a fiscalização na totalidade da área investigada, com a identificação de todos os imóveis que ocupam indevidamente área da União”, acrescenta o MPF.
“CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com as investigações e apurar mais detalhadamente o caso, inclusive para averiguar possíveis danos ambientais; RESOLVE converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil – IC, determinando que sejam adotadas as seguintes providências”, concluiu o procurador Bruno Galvão Paiva.
