O ministro do Tribunal de Contas da União, o ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho, divulgou nota informando estar surpreso com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia a partir de um inquérito em que os dois procuradores-gerais da República, Janot e Raquel Dodge, não vislumbraram elementos para tal.
Argumentou ainda que o STF vai decidir sobre recurso da defesa do ministro sobre usurpação de competência do STF, com a remessa da investigação para Curitiba.
Confira a nota:
O ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase cinco anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.
Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
