“Quando um policial é morto, não é apenas uma agência que perde um policial, é uma nação inteira.”
(Chris Cosgriff, fundador Officer Down Memorial Page)
O Law Enforcement Officers Killed and Assaulted (LEOKA), faz parte da Divisão de Serviços de Informações Criminais do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um programa administrado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), que, desde o ano de 1996, reporta as informações sobre mortes de policiais no cumprimento do dever ou em razão dele. Além do LEOKA, outras instituições americanas coletam, sistematizam e analisam os dados sobre a vitimização dos profissionais de segurança pública vitimados por circunstâncias diversas. Entre essas, tem-se a Officer Down Memorial Page (ODMP), o National Law Enforcement Memorial and Museum (NLEMM) e o Blue H.E.L.P (BH), essa última cuida exclusivamente dos suicídios consumados ou tentados.
No Brasil, a única publicação que aglutina dados sobre mortes de policiais em caráter nacional é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização privada que tem o foco em pesquisas na área de segurança pública. Desse modo, qualquer gestor público ou pesquisador que necessite realizar levantamentos sobre a vitimização policial neste país, por enquanto, está refém, de uma organização que, através dos dados fornecidos pelas próprias secretarias estaduais de segurança pública, possuem o “poder” da informação nesse particular.
Feitas essas ressalvas, então decidiu-se comparar as mortes violentas dos policiais ocorridas nos Estados Unidos e no Brasil, buscando responder uma inquietude de pesquisa, qual seja: nos Estados Unidos é notório a facilidade de acesso a arma de fogo por parte das pessoas, tem-se uma população maior, efetivos policiais maiores quando comparados com o Brasil. E afinal, os profissionais de ambos os países morrem mais em serviço (line of duty) ou fora dele (off duty)?
Decidiu-se seguir o seguinte percurso metodológico: os dados dos Estados Unidos foram extraídos do LEOKA/FBI – 20192 , especificamente da tabela 22 e no período de 2015-2019; os dados do Brasil foram compilados a partir do 13o Anuário Brasileiro de Segurança Pública3 , no gráfico 04 correspondendo ao intervalo de 2014- 2018. Portanto, comparou-se uma série histórica de cinco anos para ambos os países. Os períodos mencionados foram escolhidos tendo em vista que no LEOKA está disponível até o ano de 2019 e no Anuário Brasileiro até o ano de 2018.
No período analisado, nos EUA teve-se o total de 257 (duzentos e cinquenta e sete) policiais municipais, estaduais ou tribais assassinados (excluídos os de agências federais); divididos em: serviço 242 (94%) e fora dele 15 (6%). No Brasil, apenas considerando os policiais militares e civis (excluiu-se os policiais penais estaduais ou das instituições federais ou municipais), teve-se o total de 1.895 (mil oitocentos e noventa e cinco), entre: 1.475 (78%) fora de serviço e 420 (22%) em serviço.
Com esses dados em mente, a questão-problema mostra-se respondida, ou seja, enquanto nos EUA e no período estudado morreram mais policiais em serviço, no Brasil esse fenômeno ocorreu quando esses profissionais de segurança pública estavam fora de serviço (lazer, serviço remunerado extra corporação ou situações passionais/execução).
Na Paraíba, Estado onde este autor trabalha e reside, em específico para a Polícia Militar, no período de 2014-2018, teve-se o total de 21 (vinte e um) somente de policiais militares da ativa vitimados, sendo 14 (67%) fora de serviço e 7 (33%) considerados em serviço, segundo as publicações no boletim geral da corporação, bem como portais de notícias e notas de pesar das associações representativas dos seus integrantes.
De modo que, para amenizar essas perdas irreparáveis, no ano de 2016 a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) inicia a execução do Workshop de Proteção Pessoal (WPP), ministrado inicialmente para o seu efetivo e, atualmente, para toda a população e coirmãs; com o foco de apresentar estudos sobre a vitimização policial no Brasil, principalmente fora de serviço, ao tempo em que apresenta orientações de comportamentos caso o policial ou cidadão “comum” venha a ser vítima de crime com características iniciais de roubo.
Algo está concretamente sendo feito na PMPB para contribuir com a mitigação desse fenômeno que assola os policiais brasileiros, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Os primeiros resultados começam a surgir. Enquanto que no ano de 2015 os dados mostram que, teve-se 11 policiais militares ou civis mortos, sendo 9 fora de serviço e 2 em confrontos durante o serviço, no ano de 2019, esse número caiu para 2 casos, ambos fora de serviço, resultando na redução de 81,8% no período, de
acordo com o Anuário da Segurança Pública na Paraíba Exercício 20194 , publicado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Portanto, o policial brasileiro deve, por força de juramento, servir e proteger “mesmo com o sacrifício da própria vida”, porém pode-se agregar o mindset de voltar vivo para casa, sempre.
Permanece em nossa lembrança, vítimas de homicídio em 08 de agosto de 2020 em line of duty:
3o Sargento PMESP Celso Ferreira de Menezes Júnior;
SD PMESP Victor Rodrigues Pinto da Silva; e
SD PMESP José Valdir De Oliveira Júnior
