O Tribunal de Contas do Estado prorrogou o prazo por mais quinze dias para que a gestora da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras apresente defesa em questionamentos feitos pela auditoria do TCE sobre contratos e Ata de Registro de Preço que superam a quantia de R$ 5 milhões.
“Quando da análise do procedimento licitatório que deu origem a este Contrato entre outras insubsistência verificou-se que a Ata de Registro de Preços consignou o valor de R$ 5.033.407,60 ao licitante Jocélio Costa de Araújo e Cia Ltda, tal procedimento deve ser devidamente justificado, considerando o valor homologado para
o referido licitante, na quantia de R$ R$4.556.107,60”, explica relatório de auditoria do TCE.
“Assim sendo, este processo padece do mesmo vício, uma vez que juntando os valores dos dois Contratos dá um valor de R$ 5.033.407,60 bem acima do valor homologado ao referido licitante. Portanto, deve a gestora ser notificada para querendo apresentar as razões que se achar necessária”, recomenda a Auditoria.
Após ser citada a gestora requereu prorrogação de prazo para apresentar a defesa, o que foi concedido pela relatoria do processo no TCE.
O Blog se coloca a disposição da gestora e da Prefeitura de Cajazeiras para quaisquer esclarecimentos, antes ou depois da apresentação da defesa no processo do TCE.
