Uma representação do Ministério Público de Contas está possibilitando que o TCE reúna e analise conjuntamente 9 processos que tratam de compras pelo Governo do Estado no valor de R$ 60 milhões em 9 contratos com empresa de Jardel Aderico da Silva, preso na Operação Calvário.
A representação do Ministério Público de Contas é de agosto de 2018, e desde esse período, o MPC alertava sobre o volume de recursos em contratos do Governo da Paraíba com a empresa de Jardel Aderico da Silva.
“O fato é que a análise de tais contratos demanda urgência e cautela, uma vez que a empresa J.R. Araújo Desenvolvimento Humano EIRELI, agora sob a nova denominação de Inteligência Relacional e sob a nova titularidade do Sr. Jardel da Silva Aderico, ex Secretário da SEPAZ (Secretaria Especial de Promoção da Paz) do Estado de Alagoas, tem sido reiteradamente contratada pela SEE desde 2014 através de procedimentos de inexigibilidade de licitação, e que o volume destas contratações, no final de 2017, praticamente dobrou em relação
aos contratos feitos em 2014”, ressalta o MPC.
Estão sendo notificados para apresentar defesa sobre as compras de R$ 60 milhões, na modalidade de inexigibilidade de licitação, os secretários Márcia de Figueiredo Lucena Lira e Aléssio Trindade.
VEJA OS NÚMEROS DOS PROCESSOS E OS VALORES :
Processo TC nº 15.534/14 – Inexigibilidade nº 24/2014 – Valor: R$ 5.277.720,00
Objeto: aquisição de material didático, DVD educativo, de acervo escolar, para utilização dos estudantes do ensino
fundamental da Rede Pública Estadual de Educação, comunidade escolar e famílias, visando a disseminação de conteúdos da Educação Emocional e Social, bem como Cultura da Paz e Não Violência –
Processo TC nº 13906/15 – Inexigibilidade nº 8/2015 – Valor: R$ 4.324.590,00
Objeto: aquisição de material didático para o estudo semanal do sexto ou sétimo ano do ensino fundamental,
implementando conteúdos de educação emocional social e cultura de paz –
Processo TC nº 01477/16 – Inexigibilidade nº 34/2015 – Valor: R$ 3.014,280,00
Objeto: aquisição de material didático seriado (a liga pela paz) adequado ao estudo semanal na escola para ensino
fundamental, 3º, 4º e 5º anos da rede pública estadual de ensino –
Processos TC nº 06310/17 – Inexigibilidade nº 37/2016 – R$ 8.284.572,00
Objeto: Aquisição de material didático seriado adequado para o estudo semanal na escola para o ensino fundamental (3º ao 5º ano), ensino fundamental II (6º ao 7º ano), para atender alunos e educadores na rede
pública estadual de ensino, na implantação de conteúdos de educação emocional e social e cultura de paz – Valor: R$ 8.284.572,00 – Fonte de Recurso: 11200 (Recurso Destinado
a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino);
Processos TC nº 14.168/16 – Inexigibilidade nº 10/2016 – Valor: R$ 5.557.896,00
Objeto: Aquisição de livro “Educação para a vida emocional e social cultural de paz, visando atender as necessidades dos educadores e educandos –
Processo TC nº 08632/14 – Inexigibilidade nº 10/2014 – Valor: R$ 6.788.160,00
Objeto: Aquisição de material didático para atender alunos e educadores na rede pública estadual de ensino, na
implantação de conteúdos de Educação Emocional e Social e Cultura de Paz –
Processo TC nº 11.451/16 – Inexigibilidade nº 12/2016 – Valor: R$ 4.544.856,00
Objeto: Aquisição de material didático seriado adequado para o estudo semanal na escola para o ensino fundamental 8º e 9º anos, para atender alunos e educadores na rede pública estadual de ensino, na
implementação de conteúdos de educação emocional e social e cultura e paz –
Processo TC nº 00948/18 – Inexigibilidade nº 24/2017 – Valor: R$ 12.894.228,00
Objeto: Aquisição de material didático seriado adequado para o estudo semanal na escola para o ensino fundamental (3º ao 5º ano) e ensino fundamental II (6º ao 9º ano), atendendo aos alunos e educadores da rede pública estadual de ensino, na implementação de conteúdos de educação emocional, social e cultura de
paz, atendendo as necessidades da Secretaria de Estado da Educação –
Processo TC nº 02588/18 – Inexigibilidade nº 25/2017 – Valor: R$ 9.337.356,00
Objeto: Aquisição de 84.919 livros de Educação para a vida: Educação Emocional, Social/Cultura de Paz – Coleção Educação para a Vida: Compreensão, Diálogo e Perdão: Educando e 1538 livros Educação para a Vida: Auto Estima: Educador, para que sejam distribuídos aos alunos que estejam cursando a 1ª e 2ª série do ensino médio na rede estadual e a 2 (dois) professores por escola, atendendo as meras estabelecidas pela SEE –
