O ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, apontado pela investigação Calvário como chefe de uma orcrim responsável por desvios de mais de R$ 134 milhões dos cofres do Governo da Paraíba, recebeu nesta quarta-feira, dia 17, duas notícias nada boas.
A primeira é que a Justiça da Paraíba determinou o sequestro de contas bancárias e imóveis, e bloqueio de automóveis, até o valor de R$ 6,6 milhões , isso apenas em uma das ações no âmbito da Operação Calvário.
A segunda notícia desta quarta-feira é que não terá a partir deste mês de junho a pensão especial na condição de ex-governador no valor de R$ 23,5 mil.
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Administração, comunicou formalmente a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas que já excluiu da folha de pagamento as pensões especiais que eram destinadas a ex-governadores e dependentes de ex-governadores.
Só para lembrar que a medida do Governo do Estado em suspender o pagamento atende decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual que autorizava o pagamento.
Ricardo Coutinho era governador da Paraíba, em outubro de 2018, quando o STF julgou a ADI ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, declarando já na época a inconstitucionalidade do dispositivo que autorizava o pagamento.
Na época o ex-governador não determinou a suspensão do pagamento, e com isso, dois meses depois, ao deixar o cargo, passou a receber os R$ 23,5 mil referente a pensão, mesmo com a inconstitucionalidade declarada pelo STF.
Também não receberão a pensão especial outros quatro ex-governadores da Paraíba ( José Maranhão, Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima e Roberto Paulino).
