O site oficial do PSB, do presidente nacional Carlos Siqueira, e de Ricardo Coutinho, destacou a decisão do ministro Edson Fachin, que atendeu pedido do partido e suspendeu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu a um pedido do PSB e proibiu nesta sexta-feira (5), em decisão liminar, as operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. Elas só poderão ser realizadas “em hipóteses absolutamente excepcionais” e justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O descumprimento da determinação está sujeito a responsabilização civil e criminal.
Quando forem realizadas operações, dever ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, determinou Fachin.
Fachin atendeu a uma ação do PSB que questiona a política de segurança do governador Wilson Witzel. Na petição, o partido cobra medidas do governo do Rio para a redução da letalidade policial e a preservação dos direitos humanos de investigados.
“É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam”, disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ).
As mortes em ações policiais no Rio de Janeiro aumentaram mesmo em meio a pandemia de coronavírus. A alta foi de 57,9% no mês de abril em comparação com o mesmo mês de 2019, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança no RJ. Os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges que representaram o PSB na ação apresentaram nesta semana uma pedido de liminar no caso.
“A polícia do Rio de Janeiro praticava genocídio da população negra. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente. A decisão revela que vidas negras importam. Ela deve ser celebrada como um marco na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial” , afirmam.
O pedido foi feito em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários. Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”.
O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, e o assassinato de crianças e adolescentes, como João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos.
