A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está cobrando do Governo da Paraíba explicações e informações a respeito de contratos efetuados com empresa responsável por treinamento e capacitação de servidores públicos no estado.
O TCE fez citação á secretária de Administração : “à citação da Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Jacqueline Fernandes de Gusmão, para que apresente defesa acerca das inconformidades elencadas pela Auditoria, além de documentação indicada no item 4.0 do relatório exordial”, informa.
“A Auditoria, ao analisar a documentação encaminhada para o TCE/PB, referente à
contratação do Instituto de Ensino e Pesquisa Ilha do Aprender, que recebeu nesta Corte
de Contas o número 04856/20, verificou a existência de contrato com a mesma empresa e para o mesmo objeto, que recebeu para o ano de 2018, tendo sido o formalizado processo TC n° 2813/20, em análise, de modo que a Auditoria entendeu ser necessária a realização de diligência na SEAD, a fim de coletar mais elementos/informações acerca das referidas
contratações (ofício nº 051/20-TCE – DIAFI), tendo sido solicitada toda a documentação relativa a estas contratações, inclusive do seu processo de pagamento, conforme achados de Auditoria (fls. 89-660), que passam a ser analisados a seguir”, diz a auditoria.
“Ante o exposto, esta Auditoria entende que é necessária citação da SEAD e fim de apresentar justificativas e a documentação indicada no item 4.0. Necessária citação à ESPEP para que informe a quantidade de servidores capacitados por ela nos exercícios de 2018 e 2019, bem como o valor gasto pela nos cursos à distância, por ela fornecidos, bem como documento explicando o modelo e o custo do convênio com a ESAT, para o oferecimento de cursos EAD”, requer.
“É necessário que o processo em análise seja apensado ao processo TC n° 04856/20, em face da contratação ter o mesmo objeto e a mesma contratada, bem como pelo fato e haver conexão nas contratações”, sugere a auditoria.
