Está concluso, desde ontem à noite, para julgamento o habeas corpus impetrado por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, para suspender as medidas cautelares de uso de tornozeleira e recolhimento em casa a partir das 20h até às 5h.
O habeas corpus foi impetrado dia 6 de março e negado em sede de liminar pela ministra Laurita Vaz, relatora dos pedidos no Superior Tribunal de Justiça.
Após negar o pedido em sede de liminar a ministra Laurita Vaz requereu informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o que foi encaminhado ao processo.
E ontem o Ministério Público Federal juntou parecer opinando pelo não atendimento do pedido e pela manutenção das cautelares, do uso de tornozeleira e recolhimento em casa no horário das 20h às 5h.
O processo está concluso para julgamento.
