O Governo do Estado da Paraíba já começou a recolher descontos nos contracheques dos policiais militares a partir da reforma da Previdência. Nesta quarta-feira, dia 25, quando já tiveram acesso aos contracheques os PMs viram que os descontos efetivados pelas novas regras tornaram seus vencimentos ainda menores.
A mudança gera prejuízo aos policiais militares pois na regra anterior só incidia desconto da PBPrev nos valores acima do teto da Previdência, hoje em torno de R$ 6.100,00, ou seja, só descontava o policial que ganhasse acima desse valor.
As praças da Polícia Militar, sobretudo os inativos, as pensionistas, em regra não alcançavam esse valor equivalente ao teto da Previdência ( atualmente R$ 6.100,00) e por isso não tinham descontos.
Os descontos eram efetivados nos contracheques de quem ganhasse mais do que o teto da Previdência, incidindo no valor que ficasse acima.
O Blog contactou o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da PM e BM da Paraíba, que já tem conhecimento do fato. ” Realmente já recebí muitos telefonemas de companheiros sobre esses descontos. Pelo que estamos tendo conhecimento , trata-se de mais uma maldade que esse Governo faz com quem já é tão desvalorizado pelo Estado. Vamos analisar melhor o caso mas o Governo não pode usar a lei no que lhe permite arrecadar sem cumprir o texto da lei quando fala em paridade e integralidade aos policiais. Mas vamos analisar para termos ciência com precisão dos fatos. Vamos nos reunir amanhã com a assessoria jurídica do Clube para analisarmos as medidas judiciais cabíveis e também vamos divulgar uma nota sobre esse fato lamentável”, anunciou.
“Seria mais sensato por parte do governador João Azevedo suspender de imediato esse desconto para promover um diálogo com a categoria, pois a revolta nos quartéis é grande”, sugeriu o coronel Francisco de Assis.
MUDANÇAS – Houve mudanças quanto recolhimento previdenciário nos contracheques dos policiais militares, a partir da publicação da lei federal 13.954 no Diário Oficial da União.
A mudança ocorreu nas discussões sobre reforma da Previdência nos Estados, e a situação dos militares foi retirada dos estados e foi colocada no debate unificado em lei federal.
A lei prevê recolhimento previdenciário de todas as faixas salariais, e também prevê ganhos para os militares. Os policiais estranharam porque só houve desconto no contracheque e não melhorias.
