O Lifesa – Laboratório Farmacêutico do Estado da Paraíba – faturou milhões de reais com venda de medicamentos para o IPCEP destinados ao Hospital Metropolitano de Santa Rita. Na análise de prestação de contas do Lifesa de 2018 foi constatado abatimento indevido de mais de meio milhão de reais na conta do IPCEP, segundo apontam auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A prestação de contas do Lifesa de 2018 já tem parecer do Ministério Público de Contas que aponta diversas irregularidades, entre as quais o abatimento indevido das contas do IPCEP, organização social contratada pelo Governo Girassol para administrar o Hospital Metropolitano de Santa Rita.
DEFESA – O IPCEP alega equívocos em relação as compras : ”
“Preliminarmente é importante ressaltar que o “SIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE VENDA
PARA ENTREGA FUTURA” é uma opção comercial/fiscal plenamente utilizada no mercado e reconhecida pela
Receita Federal, sendo utilizado o CFOP 5.922.
Essa alternativa se aplica aos casos onde a indústria necessita de um prazo para a fabricação do produto e entrega futura, ou o cliente, por algum motivo, quer garantir o fornecimento futuro mas tem algum impedimento no recebimento imediato do produto. Essa última possibilidade foi o que motivou o caso em tela, pois, à época, o Hospital Metropolitano ainda estava organizando a sua área de estoques de medicamentos e em processo de obtenção da licença sanitária desse setor.
Após apresentar os esclarecimentos delineados acima, passamos a tratar do que de fato ocorreu em termos de fornecimento (mercadorias) e recebimento (pagamento) junto ao Instituto de Psicologia Clínica Educacional –IPCEP.
ENTENDIMENTO DA AUDITORIA
“As explicações apresentadas não correspondem aos fatos, posto que persistem as contabilizações de notas fiscais com natureza da operação “Venda” como sendo de “Remessa de Mercadoria”.
Para demonstração dos lançamentos irregulares reiteradamente mantidos, esta Auditoria utilizou a tabela produzida pela própria Defesa (“Tabela 1”), fazendo as devidas alterações, consoante às provas documentais correspondentes:
Isto posto, esta Auditoria mantém todo o seu entendimento inicial e, em resumo, demonstra os resultados
em 31/12/2018 das contas do IPCEP, cujos valores divergem dos lançados pela contabilidade do LIFESA no
Balanço Patrimonial:
