A Procuradoria Geral da República emitiu parecer contrário a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, preso na Operação Juízo Final, 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada dia 17 de dezembro do ano passado.Coriolano Coutinho já tinha impetrado habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça , o que foi negado pela ministra Laurita Vaz, relatora de processos relativos a Operação Calvário, no âmbito do STJ.
Após a negativa no STJ, Coriolano Coutinho resolveu, através de seus advogados, impetrar habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, distribuído ao ministro Gilmar Mendes, relator do tema no STF.
O parecer assinado pela Subprocuradora da República, Cláudia Sampaio Marques, foi juntado ao processo nesta segunda-feira, dia 13, deixando o habeas corpus concluso para decisão do ministro relator.
“Assim, há indícios do envolvimento do paciente no recebimento das vantagens indevidas dirigidas a Ricardo Coutinho, na constituição de empresas para a lavagem de dinheiro, nas escolha dos agentes que iriam compor o quadro social dessas empresas, entre outras atuações relevantes”, afirma o parecer.
“A gravidade concreta do contexto delituoso em que se inseriu o paciente foi minuciosamente detalhado na decisão do Desembargador Relator, não procedendo a alegação de que a custódia está embasada em fatos antigos, sem a comprovação dos indícios de autoria e com base exclusivamente na palavra de delatores”, revela.
“A gravidade concreta do contexto delituoso em que se inseriu o paciente foi minuciosamente detalhado na decisão do Desembargador Relator, não procedendo a alegação de que a custódia está embasada em fatos antigos, sem a comprovação dos indícios de autoria e com base exclusivamente na palavra de delatores”, revela.
“Há, também, graves evidências de que o grupo – notadamente pelos integrantes que compunham os núcleos político e administrativo – valia-se de práticas de coerção para inibir aqueles que eventualmente se opusessem a seus propósitos delituosos. Apurou-se por meio das informações e documentos apresentados por Daniel Gomes da Silva (anexo 51 do
processo original) que a cúpula da organização, notadamente Ricardo Coutinho e seu irmão Coriolano, contratou uma empresa de inteligência e contrainteligência, a TRUESAFETY CONSULTORIA, INTELIGÊNCIA E CONTRA INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA., (CNPJ 12.586.063/0001- 50) para fazer levantamentos e produzir dossiês, contendo dados como local de moradia, nome de filhos, a escola, entre outros, para serem usados em caso de ameaças aos interesses do grupo. Há indícios de que esses dossiês foram de fato produzidos, a pedido do ex-Governador Ricardo Coutinho e de Waldson de Souza, com dados de alguns Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, nomeados por adversários políticos, para reverter dificuldades encontradas no Órgão de fiscalização”, revela o parecer.
“Trata-se de fato de extrema gravidade e que autoriza a custódia, não somente para a garantia da ordem pública, diante da periculosidade evidenciada por seus agentes, mas, também, para que a instrução criminal transcorra com regularidade, permitindo que as testemunhas deponham sem receios, revelando em Juízo os fatos de que têm conhecimento”, informa.
processo original) que a cúpula da organização, notadamente Ricardo Coutinho e seu irmão Coriolano, contratou uma empresa de inteligência e contrainteligência, a TRUESAFETY CONSULTORIA, INTELIGÊNCIA E CONTRA INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA., (CNPJ 12.586.063/0001- 50) para fazer levantamentos e produzir dossiês, contendo dados como local de moradia, nome de filhos, a escola, entre outros, para serem usados em caso de ameaças aos interesses do grupo. Há indícios de que esses dossiês foram de fato produzidos, a pedido do ex-Governador Ricardo Coutinho e de Waldson de Souza, com dados de alguns Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, nomeados por adversários políticos, para reverter dificuldades encontradas no Órgão de fiscalização”, revela o parecer.
“Trata-se de fato de extrema gravidade e que autoriza a custódia, não somente para a garantia da ordem pública, diante da periculosidade evidenciada por seus agentes, mas, também, para que a instrução criminal transcorra com regularidade, permitindo que as testemunhas deponham sem receios, revelando em Juízo os fatos de que têm conhecimento”, informa.
“A atualidade dos fatos também é confirmada pelo fato de o grupo criminoso comandado por Ricardo Coutinho continuar agindo no governo de João Azevêdo, que assumiu em 2019, por meio da indicação dos seus agentes para compor a cúpula da nova administração. O envolvimento do novo Governador com o grupo criminoso é objeto de investigação específica que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não conhecimento da impetração”, conclui.
