O deputado Cabo Gilberto comemorou nesta quarta-feira decisão do ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso do Governo da Paraíba que tenta retardar o pagamento da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas da PM.
“Quero parabenizar a decisão do ministro Francisco Falcão, e ao mesmo tempo alertar a Justiça da Paraíba pelo que vem fazendo o Estado da Paraíba. O governo vem “empurrando com a barriga”, procrastinando diversos recursos. Insiste em protelar para não respeitar o artigo 144, parágrafo 9º da Constituição Federal, que todos nós parlamentares juramos proteger e respeitar aqui na tribuna”, disse o deputado.
“Infelizmente o governo insiste em não respeitar a determinação judicial, então faço um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para trazer justiça aos homens e mulheres que defenderam tanto a sociedade paraibana, cumpra o que determina a Constituição Federal e obrigue, já que o governo não quer pagar a bolsa desempenho. Não é regalia ou tratamento diferenciado, é questão de justiça. Isso é um absurdo, um desrespeito com uma classe tão sofrida pelo Governo do PSB ao longo dos últimos 9 anos”, comentou.