Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiram tornar nulo acórdão que julgou irregular licitação realizada pelo Governo da Paraíba, em 2014, que resultou em compra no valor de R$ 4 milhões em material esportivo.
A decisão no TCE nesta terça-feira, dia 26, ocorreu em análise de recurso da ex-secretária de Administração, Livânia Farias, gestora responsável à época pela realização do processo licitatório na modalidade pregão presencial 044/2014 com o objeto de Registro de Preços visando à aquisição de material esportivo para atender a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL,
ENTENDA O CASO – Ao analisar a licitação na modalidade pregão presencial 044/2014, com o objetivo de registro de preço para aquisição de material esportivo, a auditoria do TCE identificou irregularidades e ausência de documentos. O procedimento foi julgado irregular, mas houve uma falha da Corte em deixar de analisar documentos juntados pela ex-secretária Livânia Farias.
A ex-secretária Livânia Farias entrou com recurso e pediu a reforma da decisão. O Ministério Público de Contas emitiu parecer opinando em conceder provimento parcial ao recurso para tornar nulo o julgamento anterior, e não atender o pedido de reformar a decisão como queria a ex-secretária.
Na prática o processo volta para análise da auditoria que se posicionará se os documentos suprem as irregularidades, ou não. Depois os autos vão ao Ministério Público de Contas para parecer e retornam para julgamento dos conselheiros da 2ª Câmara.
