O ex-procurador-Geral do Governo do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro está sendo citado para apresentar defesa, após a reabertura do caso Desk no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Trata-se de uma Inspeção Especial de Contas da gestão de Gilberto Carneiro quando ele era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa em 2010.
Na época a auditoria do TCE apontou diversas irregularidades entre as quais despesas excessivas de R$ 479 mil em aditivo contratual considerado irregular com a empresa Simplestec Informática, recebimento indevido de remuneração acumulada os cargos de secretário de administração e agente de promotoria no MPPB, e irregularidades na compra de R$ 3,3 milhões com 6 carteiras escolares à empresa Desk.
Como se tratava de irregularidades apontadas na gestão de um secretário , não foi processada a prestação anual de contas , mas sim uma Inspeção Especial de Contas.
A Inspeção Especial de Contas foi aberta em 2012 através do processo 04070/12, mas para análise dos atos de gestão de Gilberto Carneiro da Secretaria de Administração referente o ano de 2010.
Em novembro do ano passado, mesmo com a auditoria apontando as irregularidades, e o Ministério Público de Contas opinando pela irregularidade dos atos de gestão, o TCE aprovou os atos.
A compra de R$ 3,3 milhões de carteiras à Desk, através de adesão a ata de registro de preço, foi considerada legal devido dois documentos no processo juntados pelo ex-secretário Gilberto Carneiro. Um parecer da Prefeitura de João Pessoa e um documento de autorização para adesão do Governo do estado do Piauí.
O detalhe é que os documentos eram falsificados e após tomar conhecimento do fato o Ministério Público da Paraíba constatou o indício da ilegalidade e denunciou o ex-secretário Gilberto Carneiro por crime de falsificação de documento público.
O processo tramitou na 1ª Vara Criminal da Capital, e Gilberto Carneiro foi condenado a 5 anos de reclusão pela prática do crime.
O empresário Rodolfo Pinheiro Lima, que desde o início, ainda em 2012 denunciou as irregularidades nas compras de 6 mil carteiras à Desk, pelo valor de R$ 3,3 milhões, juntou ao processo a sentença condenatória de Gilberto Carneiro por falsificação de documento público no processo da Desk e pediu reabertura do processo e revisão do julgamento.
O TCE reabriu o caso, a auditoria ratificou as mesmas irregularidade, acrescentando agora a de compra sem licitação, o TCE citou Gilberto Carneiro para apresentar defesa e após manifestação da auditoria e do Ministério Público de Contas o processo deverá ser colocado em pauta.
Superfaturamento no montante de R$ 434.460,00 (quatrocentos e trinta e quatro
mil, quatrocentos e sessenta reais), considerando-se 6.000 (seis mil) carteiras
adquiridas;
Ausência de Parecer Técnico que justifique a escolha por apenas uma das
fornecedoras na Adesão à Ata de Registro de Preços XV/2008 – Pregão
Presencial 06/2008.
Despesas não licitadas no montante de R$ 3.338.658,80 (R$ 36.392,40 + R$
3.302.266,40¹) (item 3.1 do Complemento de Instrução fls. 652 – 675);
Despesas excessivas, no valor de R$ 479.911,68, decorrentes de aditivo
contratual irregular firmado com a empresa SIMPLESTEC Informática Ltda. (item
3.2 do Complemento de Instrução fls. 652 – 675);
Recebimento indevido da remuneração acumulada, por parte do Sr. Gilberto
Carneiro da Gama, nos cargos de Secretário de Administração e Agente de
Promotoria, no valor total de R$ 37.735,78 (item 3.3 do Complemento de
Instrução fls. 652 – 675).”.
